Etica

[pic]

APOSTILA DE ÉTICA

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD

SETEMBRO 2009

Introdução:

A idéia de segurança pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela de Direitos Fundamentais dos cidadãos como integridade física ou a incolumidade de patrimônio. Para tal, o agente da autoridade do Estado tem a obrigação de orientar o seu comportamento e decisões em critérios ou padrões que representem os anseios morais e considerados justos e corretos pelos membros desta sociedade. Ora do contrário, o que se almeja contemporaneamente é que a Instituição Policial seja concebida como uma organização a Serviço da Cidadania, o que pressupõe a vigência, desde seus procedimentos mais corriqueiros, de métodos de ação, conteúdos e objetivos orientados para a salvaguarda dos Direitos Humanos. Não se trata, então, de se articular a exigência por uma organização policial capaz de como se tornou usual dizer respeitar os Direitos Humanos. Não, porque tal construção pressupõe que a polícia tenha outra atividade a desempenhar que não, precisamente, a de proteger aqueles direitos. O respeito aos Direitos Humanos não é algo que se possa agregar a função policial. Antes disso, trata-se da própria substância da ação policial fazer respeitar os Direitos Humanos. Ou a Polícia serve para isso ou não deve esperar dela qualquer resultado efetivo quanto à Segurança Pública.

UNIDADE I

ÉTICA

O cotidiano está repleto de situações em que o ser humano se depara com uma infinidade de problemas. Resolvê-los é a questão, que pode ser simples ou complexa. Normalmente, ao decidir por uma ou outra ação, o ser humano recorre a uma experiência adquirida, a um argumento ou a um juízo formulado ou, ainda, a uma norma aceita ou prescrita. Essas medidas tomadas no dia-a-dia e que fazem parte da rotina do ser humano, são chamadas de