Ctps

DENOMINAÇÃO DE CTPS
Antigamente dava-se o nome de Carteira Profissional ao documento de identificação do trabalhador. Com o decreto lei nº 926 de 10 – 10- 69, passou-se a utilizar o nome de Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS).
Na legislação comparada, encontramos as seguintes expressões: libretto di lavoro, na Italia, livret d`ouvirier, na França, cartilla, na Espanha, e carnet, na Colombia.
CONCEITO
A CTPS é um documento que serve não só para constatar que o trabalhador mantém contrato de trabalho com o empregador, provando sua existência, mas também comprova o tempo de serviço que foi prestado a outras empresas ,pelo obreiro, servindo como verdadeiro atestado de antecedentes do trabalhador.
Não deixa de ser a CTPS um documento, não só porque contem a identificação do trabalhador, filiação, nascimento, naturalidade etc. mas também é o instrumento que prova a existência do contrato de trabalho mantido com o atual empregador e também com os anteriores, servindo de meio de prova do contrato de trabalho como para efeitos de prova de tempo de serviço perante a Previdencia Social. EVOLUÇÃO A CTPS é semelhante ao documento utilizado ao tempo das corporações de oficio, que servia para provar que o companheiro, ao passar de um para outro mestre, não tinha ficado a dever alguma importância ao antigo mestre. O mestre também só devolvia a caderneta do aprendiz caso este reembolsasse, no final do contrato de aprendizagem, por meio de uma indenização compensatória pelo ensino ministrado. OBTENÇÃO DA CTPS As CTPS serão emitidas pelas delegacias regionais do trabalho ou por órgãos federais estaduais e municipais da administração direta ou indireta, mediante convenio, é possível ser feito convenio com sindicatos para o mesmo fim. Para obtenção da CTPS, o interessado devera comparecer pessoalmente ao órgão emitente, onde será identificado, prestando as declarações necessárias. ANOTAÇÕES As anotações na CTPS do empregado deverão ser feitas pelo