Etica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2164 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
LIMITES ÉTICOS AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES













I. Introdução

Partindo-se do entendimento de ética como a atitude do homem perante a sociedade, pode-se afirmar que dois componentes servem para determiná-la: um elemento subjetivo, traduzido pelos sentimentos individuais e pela reação do indivíduo na vida social; e um objetivo, representado peloscostumes da sociedade em que ele se insere, definindo-se estes como a repetição incessante e inconsciente de um modo de agir coletivo percebido, conhecido e aceito pelos membros da comunidade.
Ambos os elementos são moldados e contidos por um “dever-ser” pré-estabelecido no Direito positivado, que limita comportamentos, outorga direitos e impõe obrigações oriundas de hábitos ecostumes estratificados pelo Estado legislador.
Por outro ângulo, há outro “dever-ser” não-positivado e não submetido à coerção do Estado, que limita o homem no seu agir de forma permeável ao juízo crítico da sociedade local, sem a coerção do Estado. A coação das regras ideárias está no juízo de reprovação social tão-somente, cujos matizes e nuances sofrem a influência pessoal decada partícipe da sociedade.
O etéreo ingrediente na conduta do homem, sempre trabalhado pela filosofia e rigorosamente observado pelas religiões, a partir do final do Século XX, passou a ser observado sob um novo enfoque: o de ingrediente indispensável à sobrevivência da Humanidade.
O avanço tecnológico e as descobertas científicas, especialmente no campo dagenética, deram ao homem um poder de domínio da natureza de tal ordem que, hoje, pode-se dizer que essa conquista deixou a Humanidade sem limites, inclusive com o poder sobre a vida e a morte, extremos representativos dos maiores freios da Humanidade por todas as eras e séculos.
Neste momento histórico, em que se inaugura a era tecnológica, o limite parece imprescindível para amanutenção da própria sobrevivência dos homens. E se a condição humana não mais impõe limites, estes têm de ser observados pela sociedade por outras vias.
Por certo, não se pode buscar no Estado os limites existenciais. Afinal, é ele tão vulnerável como pessoa jurídica, como o são as pessoas físicas que o formam. Daí a importância da ética, na qual se busca a imposição de limites naatitude do homem perante a sociedade do novo século.
Inaugura-se, então, uma nova era, com um novo paradigma, em que a ética (leia-se atitude), passa a ser não apenas um elemento filosófico, axiológico, mas requisito de sobrevivência.
No enfoque do nosso interesse, para entendermos o campo de atuação do profissional do Direito, é preciso ter a compreensão de queatitude social, usos, costumes e ética são cunhados pelos tortuosos caminhos da arte de governar – a política.

II. A SOCIEDADE JURÍDICA BRASILEIRA

Se na política temos um dos pontos cardeais da atitude coletiva, há de ser examinado o Estado como centro de referência e, para nós, o Estado-juiz, pois o Poder Judiciário é uma espécie de “farol” no mergulho temático proposto.Ao se falar de Estado-juiz e Judiciário, deve-se ter presente o envolvimento de todos os partícipes institucionais: magistrados, advogados públicos ou privados, membros do Ministério Público e serventuários ou auxiliares judiciários.
A formação jurídica dos profissionais do Direito, de origem romano-germânica, pautou-se, historicamente, nas relações privadas, nasquais o Direito Civil predominava no centro do sistema, e a interpretação jurídica equivalia ao exercício de subsunção dos fatos à norma. Nessa visão positivista, pode-se dizer que a aplicação do Direito ainda obedece às seguintes características:
a) caráter científico;
b) emprego da lógica formal;
c) sistema completo ou a plenitude do...
tracking img