Etica na sociedade

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  • Publicado : 20 de abril de 2013
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DIREITO E ÉTICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
 
1.
Ocorre, em nossos dias, uma insistência cada vez maior na questão ética. Podemos explicá-la tanto nos referindo ao quadro mundial como ao nacional. No plano global, presenciamos nos últimos anos uma redução das assim chamadas "grandes narrativas", ou seja, da grande teoria que tudo explica — em especial, mas não só, o marxismo. Essa perda deimpacto das explicações muito abrangentes, que acabavam reduzindo a bem pouco o indeterminado, o imprevisto, abre espaço para a ação do ser humano. Um esvaziamento das determinações mais amplas permite que o ser humano encontre um espaço para respirar, que sua iniciativa se amplie. E isso abre lugar para os valores éticos, que uma teoria determinista — e aí pouco importa que fosse a marxista ouqualquer outro primado, mesmo neoliberal, do econômico — tornava derrisórios. Sustentarei que os valores éticos não se encontram, mas se constituem, ou seja, que não estão prontos e acabados, mas são construídos pela liberdade e a indeterminação humanas; contudo, por ora, baste notar que a atual conjuntura mundial permite maior campo de atuação para eles.
Se a redução das grandes explicaçõesassim autoriza a volta do ético, o caráter cada vez mais competitivo das relações humanas cria uma demanda, uma necessidade, um clamor por ética. Explico-me. Até um tempo atrás, as diferenças sociais eram mais ou menos atribuídas a causas de certo recorte natural. Homens prevaleciam sobre mulheres, uma etnia sobre outra, e por aí iam as coisas. Mas, em nosso tempo e em nossa parte do mundo,justificar as desigualdades e as diferenças como dadas, como naturais, está-se tornando cada vez mais inviável. Isso torna difícil a percepção da vida. A concorrência dá-se em estado quase bruto. Não tem mais as justificativas que a tornavam suportável, que entre a violência das relações sociais hierarquizadas e a sua percepção instituíam um biombo, uma tela de atenuantes. Um vazio afetivo seescancarou, que pede para ser preenchido.
Finalmente, no quadro nacional, desde a crise que levou à destituição e condenação do presidente Collor, ouve-se um clamor por ética na política. É verdade que, da forte exigência popular por responsabilização dos maus gestores públicos, bem pouco se efetivou. Continuam impunes os que defraudam a confiança pública. Mas isto se deve entender como um descompassodas instituições em face da consciência popular. Esta última está, hoje, em franco avanço sobre aquelas. Não é à toa que os políticos, embora sejam eleitos pelo povo, vivem hoje um de seus momentos de pior reputação, por parte justamente de seus eleitores. Haverá que mudar as instituições, que reformá-las, para que atendam a este clamor.
         Mas, disso, o que quero enfatizar é que, em nossopaís e no mundo afora, o tema da ética voltou a freqüentar a política.
 
 
2.
O que pode ser esta exigência ética? Seu eixo é que o poder não se confunda com a força, mas se limite por valores que a todos se imponham. O poder sempre supõe alguma espécie de consentimento do dominado. Por injusto que seja o poder, por desigual que seja a hierarquia nele expressa, é requisito seu que entre odominador e o dominado alguma sorte de acordo se estabeleça —  o que significa que o subordinado nunca pode estar reduzido a um completo e absoluto silêncio. Por mais perverso que seja o aval que o dominado, súdito, empregado, como quer que se chame, proporcione ao dominador, algum aval ele fornece.
E isso é o que distingue o poder e a mera força. No caso desta última, temos apenas o vigor físico.No caso do poder, temos um assentimento, uma opinião de que é legítimo o outro mandar e eu obedecer. Só para não ficarmos em mera exposição abstrata de conceitos, peço que pensem na lei de trânsito. Se não houvesse alguma opinião de que ela é legítima, se não houvesse alguma idéia de que por trás dela está o poder, só a obedeceríamos pela força – e isso significaria que a cada esquina estaria...
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