Etapa 4 atps de direito civil iv

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ETAPA 4
1. José contratou com João o fornecimento diário de refeições por prazo indeterminado. No entanto, meses depois, João, mediante instrumento particular, cientificou José, asseverando que faria a interrupção da entrega das refeições a partir do trigésimo dia subsequente. Na situação hipotética apresentada, como se caracteriza o ato jurídico praticado por João?
Resilição unilateral. Aresilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrer no curso de um contrato por prazo determinado (essa será a hipótese de resolução culposa ou inadimplemento). A resilição só caberá se o contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meiopróprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais continuar vinculado à avença, já que ninguém é obrigado a permanecer no vínculo contratual indefinidamente.
2. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o quepoderá fazer o devedor?
“Poderá o devedor pedir a resolução do contrato” – estando presentes todos os requisitos, a parte pode requerer ao juiz a resolução da avença. O artigo 478 do CC permite a resolução do contrato de execução diferida ou continuada quando, por força de fato imprevisível e extraordinário, a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, trazendo extrema vantagempara a outra; o artigo 478 do CC deve conduzir inicialmente à revisão contratual e não a resolução da avença; a parte que obtém a extrema vantagem pode evitar a resolução do contrato oferecendo-se para alterar as cláusulas contratuais de forma a restabelecer o equilíbrio.

Conclusões baseadas nas Doutrinas.
João, mediante instrumento particular, cientificou José de que faria a interrupção daentrega das refeições a partir do trigésimo dia subsequente. Evidenciada a resilição unilateral imotivada e a ausência de aviso prévio ao recorrido. Nesse sentido, observa Sílvio de Salvo Venosa:
A ausência de aviso prévio ou denúncia do contrato dará margem à indenização. A ocorrência de justa causa de rescisão suprime a necessidade do aviso, necessário apenas na denúncia vazia ou imotivada docontrato.
De acordo com o artigo 478 do Código Civil Brasileiro, para que possamos ter a revisão judicial de contratos é necessário o cumprimento de certos requisitos, de modo que se não estiverem presentes todos eles não poderá ser aplicada a teoria da imprevisão, adotada no artigo supracitado.
Diniz (2010, p. 164) elenca como requisitos a serem preenchidos, para que tenhamos a onerosidadeexcessiva: O órgão judicante deverá, para lhe dar ganho de causa, apurar rigorosamente a ocorrência dos seguintes requisitos:
a) vigência de um contrato comutativo de execução continuada que não poderá ser aleatório, porque o risco é de sua própria natureza, e, em regra, uma só das partes assume deveres;
b) alteração radical das condições econômicas no momento da execução do contrato, emconfronto com as do instante de sua formação;
c) onerosidade excessiva para um dos contratantes e benefício exagerado para o outro;
d) imprevisibilidade e extraordinariedade daquela modificação, pois é necessário que as partes, quando celebraram o contrato, não possam ter previsto este evento anormal.
Portanto, como bem ensina a autora acima citada, devem ser preenchidos quatro requisitos,para que o contrato possa ser revisto ou resolvido com fundamento na teoria da imprevisão por onerosidade excessiva.
O primeiro requisito a ser preenchido para que o contrato seja revisto ou resolvido com fundamento na ocorrência de onerosidade excessiva é o tipo de contrato que foi celebrado, uma vez que, não são todos os contratos que admitem a revisão contratual.
O próprio...
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