Etapa 1 Passo 4

Etapa 1- Passo 4
Tabela 1 – Leis ou emendas que alteram a LDB
LDB 9394/96
Redação original
Lei ou emenda que alterou a LDB
Considerações importantes
Art.208
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
VII- atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência á saúde.
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A LDB foi alterada para antecipar a entrada das crianças aos 4 anos de idade .
A emenda estabelece que os Estados e Municípios tem ate 2016 para oferecer vagas para crianças nessa faixa etária.
Com isso o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos incluindo a pré-escola, ensino fundamental e médio.

Art.12
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
VII - informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
VII – informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
A LDB foi alterada para informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos ou se for o caso responsável legais.
Para ser