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368 palavras 2 páginas
b) O atendimento e o aconselhamento aos pais ou responsáveis, por meio da aplicação das medidas previstas no art. 129, I a VII

Uma das atribuições do Conselho Tutelar é atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art 129, I a VII,essas medidas funciona como estrutura de retaguarda para as medidas de proteção a crianças e adolescentes. Tendo em vista que a família exercem uma grande influencia na vida das crianças e adolescentes, sendo assim de suma importância o acompanhamento dos pais pelo conselho tutelar, tendo este o dever de orientá-los diante de algumas situações, devendo ser aplicado aos pais algumas medidas que também são aplicadas aos infanto-juvenil.!
A perda da guarda, só é viável mediante o ato judicial fundamentado, o conselho deve ficar atento para não cometer erros vinculados a perda ou transferência de guarda, vindo a prejudicar a criança ou adolescente, a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
O Poder Público, a Sociedade, os Meios de Comunicação Social, as Entidades, as pessoas comprometidas com a causa da criança e do adolescente, precisam investir mais na PREVENÇÃO e na FORMAÇÃO dos responsáveis pelos jovens, pois, se a família não mais der "conta" de seus filhos, quem dará?

Uma das atribuições do Conselho Tutelar é atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art 129, I a VII
Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar;
VI - obrigação de encaminhar a criança ou

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