Estudo dirigido

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Centro Científico Conhecer
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AVALIAÇÃO FINAL DO CURSO DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
NOME: SHIRLEY FERREIRA DA SILVA
Questão 1
Quais as determinações que validam o contrato de trabalho por tempo determinado?
Para ter validade o contrato determinado deverá atender as seguintes determinações :
* Justificar-se sendo de natureza transitória.
* A atividade da empresa temque ter caráter transitório.
* Ser um contrato de experiência.
Questão 2
Você é um empregador, está admitindo uma pessoa para trabalhar. Que tipo de contrato você faria para avaliar esta pessoa? E por quanto tempo seria este contrato? Um contrato de experiência por tempo determinado por um período de 3 (três) meses.
Questão 3
Remuneração é o conjunto de valores que um trabalhador recebe porseus serviços prestados. O que poderá compor esta remuneração? Salário, gratificações, ajuda de custo, comissões, horas extras fixas
Questão 4
Faça uma pesquisa e informe: Qual a tabela de desconto de INSS neste momento. Quais as alíquotas de IRRF podem ser descontadas no contra cheque do tra4) TABELA DO INSS
SALARIO DE CONTRIBUIÇAO ALIQUOTA
R$ %
Até 1.040,22 8
1.040,23 a 1.733,70 91.733,71 a 3.467,40 11

Obs. No caso de empregado domestico, o empregador desconta 8% do empregado e paga no carnê, a alíquota de 20%.O valor mínimo para recolhimento é calculado sobre R$510,00 e o Maximo sobre 3.467,40.
Tabela do IR
RENDIMENTOS EM SETEMBRO –R$ ALIQUOTA(%) DEDUZIR(R$)
ATÉ 1.499,15 ISENTO -
DE1.499,16 até 2.246,75 7,5 112,43
DE 2.246,76 até 2.995,70 15 280,94
DE 2.995,71 até3.743,19 22,5 505,62
Acima de 3.743,20 27,5 692,78
Deduções: R$150,69 por dependente; pensão alimentícia integral; valor da contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou mais tem direito a uma dedução extra de R$1.499,15 no beneficio recebido da previdência publica ou privada .
Questão 5
Quais os motivos de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho?
A suspensão ou interrupção dotrabalho pode acontecer por vários motivos: Licença maternidade, Acidente de trabalho, Licença paternidade, Doença e Serviço militar.
Questão 6
O empregado poderá considerar seu contrato rescindido por quais fatores?

O empregado poderá considerar seu contrato de rescindido pelos seguintes fatores: Quando lhe forem exigidos trabalhos contrários aos bons costumes, que não sejam legais, queexijam que realize trabalhos incompatíveis com suas forças físicas, quando for tratado por seus superiores com rigor excessivo, correr perigo, quando o empregador não cumprir o contrato de trabalho, práticas lesivas contra a família do empregado, ofensas físicas, reduzir o trabalho de modo a afetar o salário normalmente percebido, é facultado ao empregado rescindir o contrato em caso de morte doempregador onde este é o único proprietário.

Questão 7
Defina contribuição sindical e acordos coletivos.
A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

Questão 8
Faça uma pesquisa na Internet e informe como funciona osalário educação e quanto o empregador recolhe aos cofres públicos?
A emenda constitucional que criou o FUNDEB (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação). O documento de 19/12/2006, introduzir uma modificação sistemática do salário educação aponta fragilidades do financiamento da educação.
60% previsto por lei, da cotaEstadual e Municipal do salário educação devolvidos aos estados onde foi aos cofres públicos, em torno de 7 bilhões de reais.
Questão 9
Quando o empregador deve pagar o 13º salário? Se o empregado não tiver trabalhado o ano todo como se calcula o 13º?
Por ser uma gratificação natalina devera ser pago em dias parcelas. A primeira parcela ser paga ate o dia 30 de novembro de cada ano, a segunda...
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