Estudo dirigido

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  • Publicado : 4 de julho de 2012
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Estudo Dirigido de Filosofia do Direito

1) Com base no estudo de sala de aula sobre Kant, elabore um texto sobre a idéia de Justiça deste Filósofo, tendo como base o imperativo categórico e suaobra “A Paz Perpétua”.

Kant teve como ideia de justiça, a liberdade, expressão da identidade entre o pensamento e a vontade, consciência moral, e no Direito, “vontade geral”. A liberdade, comoautonomia, é o centro da filosofia prática de Kant, não simplesmente a lei como algo dela separado, ocupando lugar central do seu pensamento.
O desafio da obra “A paz perpetua” de Kant é o de proceder auma consideração jurídica da política e a uma consideração ética do direito que não recaia sobre a moral, garantindo a resolução de conflitos por processos políticos e jurídicos. Isso se dariaatravés de uma justiça  ligada à ideia de publicidade, visto que todas as ações relativas aos direitos de outros homens cujas leis não conciliarem com a publicidade, ou consentimento público, são injustas.Portanto, para Kant, aquilo que permite conciliar a ordem com a liberdade e que só pode efetivar-se através da subversão do direito é a submissão à autoridade que cada um dá a si mesmo, pelo queimporta rejeitar a liberdade sem ordem (anarquia), bem como a ordem sem liberdade (despotismo). E baseado no imperativo categórico, a liberdade externa de todos os indivíduos é limitada por um princípiode igualdade, no sentido de compatibilizá-la e tornar a sociedade organizada. A lei que realiza a liberdade no sentido de autonomia, ou seja, a lei que cada vez mais se aproxima do princípio deracionalidade, criando uma legislação jurídica universal, é portanto, justa.
2)  Disserte sobre o sistema hegeliano e suas principais contribuições para o Direito e para a ideia de justiça. No processode construção da resposta, desenvolva o pensamento de Hegel a partir da Doutrina do Espirito, da liberdade e do Estado Ético. Não esqueça de dizer em qual corrente filosófica ele se posiciona....
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