Estudo dirigido cattoni

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Estudo Dirigido do Capítulo 3: “A constituição entre o direito e a política: novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade”.

1- Em que sentido poder-se-ia falar em constituição antiga e constituição medieval?
Com a crise da polis grega, vivenciada em meados do Século IV a.c., surge uma preocupação por parte dos pensadores da época emencontrar soluções para o problema que se mostrava um grande perigo para a sobrevivência da polis. Nesse sentido, buscou-se um modelo de governo ideal, e aqui entende-se modelo de governo como uma ordenação política e social, haja vista a indivisibilidade das esferas social e política, onde o individuo era nada mais do que componente da polis. Esse ordenamento ideal a ser buscado, que abrangetodos os componentes da sociedade, regulando, portanto, a vida política, é que era também denominado Constituição, sendo esse o seu sentido na antiguidade. Já no medievo, essa concepção de constituição sofre algumas mudanças. A ideia de que a Constituição é uma autorrepresentação da sociedade persistiu. Porém, a Constituição na Idade Média não é mais uma forma de governo ideal, mas sim um instrumentopara manutenção da ordem vigente. Ou seja, apesar de ainda tanger aspectos políticos e sociais, a Constituição no medievo aparece como ordem jurídica dada, sem almejar um sistema ideal e

2 – Quando e como teria emergido o conceito moderno de
constituição? O que diferenciaria a partir de então a constituição
propriamente moderna das constituições anteriores?
O conceito moderno deconstituição surge no contexto das revoluções de fins do século XVIII. Mais precisamente, em meio aos debates coloniais, na América Inglesa, sobre as medidas impostas pela metrópole. Para os antigos e medievos o parlamento era entendido como a institucionalização jurídico-política da estrutura mista da constituição, em que a lei que dele emanava era entendida como a própria constituição, de modo que eraimpossível aos ingleses uma construção conceitual do tipo "lei constitucional". Já para os pensadores políticos da América colonial a constituição era entendida como algo distinto e que estava de alguma forma acima da lei do parlamento e, por isso, puderam julgar o ato impositivo de novos tributos, por parte desse mesmo parlamento, como "ilegal, inconstitucional e injusto". Começava a se delinear umanova compreensão do que era uma constituição, por meio de um processo complexo de modernização social e cultural, que se diferenciava principalmente pelo fato de não proteger a segmentação da sociedade acompanhado de uma tendência limitadora dos poderes governantes. Contudo, vale ressaltar que a constituição propriamente moderna não somente restringia o governo, mas vinculava, unia, constituía opovo, em sua pluralidade, que a elaborara ao fundar o corpo político de que fazia parte.

3- O que de mais profundo estava em jogo nas chamadas mudanças do século XVIII ?

O século XVIII foi marcado por profundas mudanças na forma de pensar, pelas descobertas científicas e tecnológicas, pela Revolução Industrial, mas, sobretudo, é o século conhecido como o Século das Luzes. Em meio a esseconjunto de alterações que caracterizam a passagem à Modernidade, podem ser situadas também as mudanças no campo da autoridade das normas jurídicas e da legitimidade do poder político. Em outras palavras, as mudanças no campo da relação entre o direito e a politica. Essas mudanças, se bem que lhes antecedessem e que continuariam seu processo depois deles, encontram nos movimentos revolucionários do finaldo século XVIII sua expressão mais forte e , por isso mesmo, mais dramática.
Portanto, o que de mais profundo estava em jogo nesse período foi que enquanto uma nova estrutura jurídico politica estava sendo delineada, não era apenas o rei que dava lugar a um presidente ou a um diretório; não era apenas um Estado federal que surgia com duas câmaras legislativas; não era apenas um documento...
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