Estudo de impacto de vizinhansa

513 palavras 3 páginas
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
1. Introdução
Constitui o presente trabalho um Estudo do Impacto sobre a Vizinhança – EIV, elaborado para avaliar os impactos gerados pelo funcionamento das atividades desenvolvidas nas instalações da empresa Funerária Santa Cruz, que será implantada em terreno com superfície total de 542,40 m² (matrícula N° 8.706), sito à Rua Lourenço Wrublewski, Bairro Tricolin, Município de Canoinhas (SC).

Mapa com o local do empreendimento e entorno

Imagem 01: Arqto Paulo Drachinski
Fonte da Base: Mapa Cadastral – Prefeitura de Canoinhas

O Estudo do Impacto de Vizinhança – EIV – visa evitar o desequilíbrio no crescimento das cidades, na intenção de garantir condições mínimas de habitabilidade aos espaços urbanos, e cuja premissa básica é a consideração da opinião da população afetada pelo empreendimento, sem, contudo, permitir que isso se torne um entrave na realização de empreendimentos relevantes para toda a cidade.
Criado pela Lei Nº 10.257/2001 o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV –atua como um dos instrumentos do Estatuto da Cidade e fornece subsídios para tomada de decisões por parte dos órgãos públicos. O estudo é exigido em qualquer caso, independentemente da ocorrência de impactos significativos, tendo em vista que irá contemplar tanto efeitos negativos quanto positivos de atividades ou empreendimentos, sejam eles privados ou públicos.
O estudo é resultado do atendimento a Lei Municipal 4.274/2009 emitido pela Secretaria de Planejamento e Orçamento da Prefeitura Municipal e visa fornecer subsídios para análise do pedido de expedição de Alvara de Construção junto a esta Prefeitura.

2. IDENTIFICAÇÕES

2.1. Empreendedor

Razão Social: FUNERÁRIA HUMENHUK LTDA-ME
CNPJ: 83.192.344/0001-77
Inscrição Estadual: 250062.852
Endereço: Rua Caetano Costa nº 393 – Centro
Canoinhas (SC)

2.2. Responsável Técnico pelo EIV

Empresa: PAULO DRACHINSKI ARQUITETURA E URBANISMO.

Relacionados