Estudante

Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012

III SÉRIE — Número 1

BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

3.º SUPLEMENTO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DESPACHO

Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia
AVISO Em cumprimento do disposto no artigo 14 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 62/2006, de 26 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 51, 1.ª série, 8.º suplemento, faz-se saber que por despacho da Governadora da Província do Maputo, de 4 de Dezembro de 2011, foi atribuído à empresa ARTECON – Arte & Construções, S.A, o Certificado Mineiro n.º 4380CM, válido até 11 de Novembro de 2013, para a extracção de areia de construção, no distrito de Moamba, província do Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas: Ordem 1 2 3 4 Latitude 25º 30´ 45´´ 25º 30´ 45´´ 25º 31´ 00´´ 25º 31´ 00´´ Longitude 32º 07´ 30´´ 32º 07´ 45´´ 32º 07´ 45´´ 32º 07´ 30´´

Governo da Província do Maputo

Um grupo de cidadão requereu a Ministra da Justiça, o reconhecimento do Comité Olímpico de Moçambique, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição. Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento. Nestes termos e no disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica o Comité Olímpico de Moçambique. Ministério da Justiça, em Maputo, 15 de Março de 2010. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levy.

Maputo, 6 de Dezembro de 2011. — O Director Provincial, Castro José Elias.

ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Comité Olímpico de Moçambique
O Comité Olímpico de Moçambique, organização pertencente ao Movimento Olímpico, devidamente representado pela sua Assembleia