Estrutura trabalho de icj pronto

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1047 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
NORMA JURÍDICA
TRABALHO DE INTRODUÇÃO À CIÊNICA JURÍDICA

GRUPO: AMANDA\ELISA\GABRIELLE\JÉSSICA CELESTINO\LORENA\RAFAEL

1. LEI X NORMA
EXISTE DIFERENÇA ENTRE NORMA E LEI?


A lei é apenas uma das formas de expressão das normas que se
manifestam também pelo direito costumeiro e pela
jurisprudência.



O Direito é um sistema de normas jurídicas (Direito sendo apenas
sua formapositivada).

1. LEI X NORMA





NORMA

JURÍDICA (LEGAL)



BILATERAL E
COERCÍVEL

MORAL
UNILATERAL E
INCOERCÍVEL



RELIGIOSA

A lei é apenas uma das formas de expressão das normas que se manifestam também
pelo direito costumeiro e pela jurisprudência.
JUSNATURALISTAS

1. LEI X NORMA



“QUANDO
CONSIDERAMOS
O
DIREITO
COMO
REGRA
OBRIGATÓRIA, OU COMO OCONJUNTO DE REGRAS
OBRIGATÓRIAS, ENTENDEMO-LO COMO DIREITO OBJETIVO, OU
SEJA, DIREITO EM SENTIDO OBJETIVO. DESTARTE, DIREITO OBJETIVO
É A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO DIREITO, OU SEJA, A
COMPREENSÃO DE DIREITO COMO NORMA OBRIGATÓRIA.”

O Direito é um sistema de normas jurídicas (Direito sendo apenas sua forma
positivada).
DIREITO OBJETIVO, POSITIVO

1. LEI X NORMA
NORMA JURÍDICA


É aproposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei,
regulamento, tratado internacional, etc.), que é garantida pelo
poder público ou pelas organizações internacionais. Proposição
que pode disciplinar ações ou atos (regras de conduta), como
pode prescrever tipos de organizações, impostos de forma
coercitiva, provida de sanção.

2. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA



O direitoé um sistema de normas jurídicas. Portanto, os caracteres
do direito são também das normas jurídicas:



Bilateralidade: a bilateralidade das normas jurídicas diz respeito a
quando o Direito prescreve uma relação entre duas ou mais
pessoas, ou seja, quando enlaça o direito de uma parte com o
dever de outra, na qual uma parte tem a faculdade de exigir a
observância (obediência) do deverjurídico imposto pela norma à
outra parte;

2. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA



Coercibilidade: a norma jurídica é executada coercitivamente,
ou seja, se inobservada (desobedecida), a sanção, presente na
norma jurídica, é imposta pelo Estado. Se assim não fosse, não
teria sentido e nem eficácia a bilateralidade do direito, que,
como foi citada, consiste na atribuição de um direito auma parte
(isto é, na atribuição a uma pessoa da faculdade de exigir de
outra uma OBRIGAÇÃO);

2. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA



Generalidade e Abstração: a norma jurídica é geral e abstrata
por não regular caso singular e por estabelecer modelo aplicável
a vários casos. Em virtude da generalidade, a norma é aplicável a
todas as pessoas que estiverem em igual situação jurídica.Desta
forma, pode-se dizer que, em razão da generalidade da norma,
todos são iguais perante a lei (isonomia). Já a abstração diz
respeito ao objetivo da norma jurídica em atingir o maior número
possível de situações, sendo essa característica, portanto,
relacionada diretamente com a generalidade;

2. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA



Imperatividade*: a norma jurídica, por fim, éimperativa
porque contém um comando, IMPONDO um tipo de
conduta que TEM QUE SER observada, ou quando proíbe um
tipo de conduta. A norma não imperativa não pode ser
jurídica. Com isso, todos os juristas entendem a
imperatividade da norma como uma garantia de haver paz
social. *típica da norma jurídica

3. FORMA TÍPICA DA NORMA
Norma: Imperativa, Geral e Abstrata.
 Preceito
 Sanção –Ato de Direito Público ou Penalidade Jurídica
 Tipos: REPRESSIVA
PREVENTIVA
EXECUTIVA
RESTITUITIVA
RESCISÓRIA
EXTINTIVA


3. FORMA TÍPICA DA NORMA



-> Alguns autores dividem somente em RETRIBUTIVAS e
RESTITUITIVAS.



Efeitos: Neutraliza, desfaz, anula e repara mal causado pelo
ilícito



OBS: Sanções só podem ser aplicadas se previstas em leis.



Penalidade...
tracking img