Estrutura sindical no Brasil

ESTRUTURA DO SINDICATO NO BRASIL
1 - SINDICATO é uma associação de caráter permanente de empregadores com objetivo de MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
2 -- CRITÉRIO DE AGREGAÇÃO DOS BRASILEIROS
2.1 . POR PROFISSÃO, são profissões regulamentadas por lei.
UNICIDADE SINDICAL: só pode ter um sindicato na mesma base territorial
RECEITA
1 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA:visa sustentar a estrutura das confederações
OBRIGATÓRIA: só aos filiados e associados
2 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: decorre de norma coletiva, acordo ou convenção coletiva é OBRIGATÓRIA AOS ASSOCIADOS AO SINDICATO
3 CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA:desconto em, folha de pagto mediante autorização do empregado.
4 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: obrigatória, antes chamava IMPOSTO
VALOR: 1 dia de trabalh, todo mês de março de cada ano
TEM DIREITO DE OPOSIÇÃO: sim mediante carta próprio punho, dessassociando.
CONFLITO COLETIVO
1 – NATUREZA JURÍDICA : já tem a norma
2 – NATUREZA ECONÔMICA: não tem norma , implica em uma norma coletiva

MODOS DE RESOLVER CONFLITO COLETIVO

AUTOCOPOSIÇÃO: as próprias partes resolvem os confitos
CCT/ ACT: são diplomas negocial coletivo
HETEROCOMPOSIÇÃO: conciliação por outro/ intervenção de 3ºs
MEDIAÇÃO: mediador / técnico / não tem poder coercivo sobre as partes.
DISSÍDIO COLETIVO: é processo judicial que vai resolver o conflito, por sentença normativa (judicialização).
ARBITRAGEM: pessoa de confiança das partes / profere laudo arbitral que é irrecorrível ( 30dias) resolvido/ tem poder coercivo sobre as partes.DIFERENTE ARBITRAMENTO: LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA/ tem coerção/ as partes aceitam a decisão/ perícia técnica: meio de prova
TIPOS DE ARBITRAGEM
- nacional: partes pertencentes ao mesmo Estado
- internacional: Estados diferentes
- obrigatória: as partes pactuam entre elas antes de recorrer o litígio ( cláusulas compromissórias) ou qye decorre de lei
- voluntária: já há o conflito e no meio decidem resolver via arbitragem, chamado Compromisso Arbitral