Estruta Empresarial

1- Qual a idade dos menores totalmente incapazes?
O código civil determina absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
2- Qual a lei mais importante do Brasil? Explique.
A Constituição Federal. É a lei mais importante do país, é ela quem determina as outras leis e sem ela o país não existiria. E todos os cidadãos estão submetidos a essas leis.
3- Qual a ideia central da Licitação dentro do Direito Administrativo? Explique.
A ideia central da licitação é a competição isonômica entre os participantes para melhor atender os interesses públicos. É avaliado o menor preço e adequação da necessidade real para contratação do serviço ou aquisição de produtos e bens.
4- As entidades Filantrópicas podem obter lucro? Explique.
Não. Pois se trata de pessoa jurídica que presta serviços à sociedade, principalmente às pessoas mais carentes com propósito de fazer o bem. Por isso não possui finalidade de obtenção de lucro.
5- Como o Empresário é visto pelo ordenamento jurídico brasileiro?
O Empresário é visto pelo ordenamento jurídico brasileiro como sendo a pessoa que assume os riscos da organização, exercendo profissionalmente atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
6- O que significa o principio de que “todos são iguais perante a lei” estampado na Constituição Federal?
Significa que a lei deve tratar igualmente a todos sem distinção de qualquer natureza. Garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade.
7- O que é uma Sociedade Anônima?
Sociedade Anônima é uma forma jurídica de constituição de uma empresa, este modelo atribui o capital social dividido por ações que podem ser negociadas livremente e não como nas demais, que o capital social é atribuído a um nome em específico.
8- O que é uma Sociedade Limitada?
Sociedade Limitada é quando uma empresa é constituída por duas ou mais pessoas.