Estatutos com preenchimento

Anexo 16 - Modelo de ESTATUTO SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 9612/98, NORMA COMPLEMENTAR Nº 01/2004 E ATUALCÓDIGO CIVIL.

ESTATUTO SOCIAL

I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.
Art.1º - A (o)........................................................................................................................ , doravante denominada (sigla)................................, é uma associação (Pessoa Jurídica de direito privado sem fins lucrativos) de duração indeterminada , de caráter cultural e social, de gestão comunitária, composta por número ilimitado de associados e constituída pela união de moradores e representantes de entidades da comunidade atendida, para fins não econômicos, do Município de ............................., Estado........................................, com sede, na Rua ........................................................................................................................................

Parágrafo Único - A (o) (sigla)................. reger-se-á pelas disposições deste estatuto e pelas leis vigentes no território nacional.

Art.2º- A (O)..........................................................................................................(nome da associação) tem por objetivo EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, bem como: I - beneficiar a comunidade com vistas a:
a)Dar oportunidade a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;
b)Oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
c)Prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;
d)Contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;
e)Permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.

II – respeitar e atender aos seguintes