Estatutos com preenchimento

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1987 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Anexo 16 - Modelo de ESTATUTO SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 9612/98, NORMA COMPLEMENTAR Nº 01/2004 E ATUALCÓDIGO CIVIL.




ESTATUTO SOCIAL

I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.
Art.1º - A (o)........................................................................................................................ , doravante denominada (sigla)................................, é uma associação(Pessoa Jurídica de direito privado sem fins lucrativos) de duração indeterminada , de caráter cultural e social, de gestão comunitária, composta por número ilimitado de associados e constituída pela união de moradores e representantes de entidades da comunidade atendida, para fins não econômicos, do Município de ............................., Estado........................................, com sede,na Rua ........................................................................................................................................

Parágrafo Único - A (o) (sigla)................. reger-se-á pelas disposições deste estatuto e pelas leis vigentes no território nacional.

Art.2º- A(O)..........................................................................................................(nome da associação) tem por objetivo EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, bem como:

I - beneficiar a comunidade com vistas a:
a)Dar oportunidade a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;
b)Oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
c)Prestarserviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;
d)Contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;
e)Permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.

II – respeitar e atender aos seguintesprincípios:
a)Preferência das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;
b)Promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;
c)Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidadeatendida;
d)Não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicção político-ideológico-partidário e condição social nas relações comunitárias;

§1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza, assim como qualquer discriminação política, filosófica, racial, religiosa, sexual, de gênero ou de qualquer natureza na admissão dos associados;

§2º Será obrigatória a pluralidadede opiniões e versão, de forma simultânea em matérias polêmicas, na programação opinativa e informativa, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados;

§3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações oureivindicações, devendo apenas observar o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à direção responsável pela Rádio Comunitária.

Art. 3º - Os dirigentes e associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Entidade, ressalvados os casos em que os dirigentes responderão por comprovada culpa no desempenho de suas funções.

Art.4º-A receita da.................................................................................................(nome da associação) será utilizada, única e exclusivamente, para a consecução de suas finalidades institucionais e não será admitida a remuneração de seus dirigentes pelo exercício de suas funções, bem como a distribuição de lucros (sobras), dividendos, vantagens ou bonificações a...
tracking img