Estatuto da Juventude Resumo

Estatuto da Juventude

Teresina -PI
30 de outubro de 2013

SUMÁRIO

1. Introdução .......................................................................................................... 03
2. Relatos do Estágio de Regência ....................................................................... 04
3. Conclusão .......................................................................................................... 20
Bibliografia ............................................................................................................ 21

1. Introdução

No Brasil, as demandas juvenis entraram apenas recentemente na agenda das políticas públicas. Ganharam força a partir de 2005, com a implementação da Política Nacional de Juventude (PNJ), o que nos permitiu registrar, em quase uma década, avanços importantes, como o aumento do número de jovens no ensino superior, a retirada de milhões deles das condições de miséria e pobreza e a criação de mecanismos de participação social, a exemplo dos Conselhos e Conferências Nacionais.
Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011) foi sancionado no dia 05 de agosto de 2013 pela presidente Dilma Rousseff.
A lei trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos. O Estatuto faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.
O estatuto determina também a criação de uma rede nacional de juventude e de conselhos de juventude que são responsáveis por operar políticas públicas voltadas para os jovens.
A população jovem nunca foi tão grande no Brasil. Dados do Censo 2010 apontam para uma população jovem de aproximadamente 50 milhões de brasileiros e brasileiras ou pouco mais de 25% da população do país.

2. Desenvolvimento

A Lei que Institui o Estatuto