Estagio

867 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ... – ...
LUCIANA, brasileira, menor impúbere, residente e domiciliada na Rua Nereu Ramos, nº 200, Mafra – Santa Catarina. Neste ato, representada por sua genitora, JOANA, brasileira, solteira, comerciária, portadora do RG nº ___; inscrita no CPF nº ___, residente e domiciliada a Rua Nereu Ramos, nº 200, Mafra – Santa Catarina. Por intermédio de seu procurador e advogado ___, com escritório profissional na Rua ___, n.º ___, cidade de ___ - ___, telefone ___, onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência ajuizar:
AÇÃO DE ALIMENTOS, em face de:
CARLOS, brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG n.º ___, inscrito no CPF n.º ___, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, nº 10, Quitandinha – Paraná pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:
I DOS FATOS
A autora é filha de Joana e Carlos, conforme comprova a documentação anexa. Após um relacionamento não duradoura com o réu, a genitora tornou-se então, sua cuidadora.
Atualmente a autora possui 4 anos.
O réu, não cumpre com suas obrigações, deixando a autora a depender apenas de sua genitora. O mesmo não colabora substancialmente com alimentos, educação, vestuário e etc.
Comprova-se, conforme documentação colacionada em anexo, que o réu, possui estabilidade financeira, contando com um salário, que poderia colaborar facilmente com as necessidades da autora.
Acontece que a autora, possui necessidade de ser pleiteada com cuidados, por estar em crescimento e desenvolvimento de sua conduta.
Diante da omissão paterna, é necessária a prestação da tutela jurisdicional, para a instituição da obrigação alimentar.
II DA JUSTIÇA GRATUITA
A autora e sua genitora, são pessoas pobres na acepção jurisdicional da palavra, não possuindo condições financeiras para prover as despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento.
A assistência judiciaria gratuita é direito constitucional conferido as pessoas

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