Estado social de direto

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CONCEITO DE ESTADO SOCIAL DE DIREITO

"O CONCEITO DO ESTADO SOCIAL É UM DOS PRESSUPOSTOS DO ESTADO DE DIREITO CONSAGRADO NO NOSSO PROJECTO CONSTITUCIONAL, QUE VISA A REALIZAÇÃO DA DEMOCRACIAECONÓMICA E SOCIAL. QUANTO FALAMOS EM ESTADO SOCIAL ALUDIMOS À OBRIGAÇÃO DO ESTADO DESENVOLVER POLITICAS DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL, CONCRETIZADORAS DA IGUALDADE REAL ENTRE CIDADÃOS. DEVIDO A ESTAOBRIGAÇÃO, O ESTADO TEM O DEVER DE MANTER UM SISTEMA DE SAÚDE, UM SISTEMA DE EDUCAÇÃO, UM SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL, COM CARÁCTER UNIVERSAL DISPONÍVEL A TODOS OS CIDADÃOS. (...)"

"(...) O ESTADOSOCIAL REPRESENTA EFETIVAMENTE UMA TRANSFORMAÇÃO SUPERESTRUTURAL DO ESTADO LIBERAL. O ESTADO SOCIAL BUSCA SUPERAR A CONTRADIÇÃO ENTRE A IGUALDADE POLÍTICA E A DESIGUALDADE SOCIAL. A LIBERDADE POLÍTICA COMOLIBERDADE RESTRITA ERA INOPERANTE. O VELHO LIBERALISMO NÃO DAVA NENHUMA SOLUÇÃO ÀS CONTRADIÇÕES SOCIAIS, MORMENTE DAS PESSOAS À MARGEM DA VIDA, DESAPOSSADAS DE QUASE TODOS OS BENS. (...)"

O EstadoSocial de Direito

“A decadência do liberalismo foi resultado não do triunfo teórico de um paradigma alternativo,mas das lutas sociais e políticas do século XIX e princípios do XX: o auge domovimento socialista e a decadência do assistencialismo cristão”.

O Liberalismo não teve êxito ao sustentar o crescimento econômico e o desenvolvimento humano sem ocorrer crises, assim como nãoconseguiu garantir a ordem social. A partir deste fracasso é que começou a mudança rumo ao Estado Social, que teve inicio no século passado em meados dos anos 20 e durou até a década de 70. Dentre asvárias mudanças que o Estado Social teve em relação ao anterior, destaco 3 delas: 1° A politização das relações civis por meio da intervenção do estado na economia e as mudanças das corporações emrelação a sua política econômica interna. 2° A legalização de várias classes de trabalho, incluindo a classe operária, e de suas organizações, dando direitos trabalhistas a elas. 3° Uma mudança no...
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