Estado, governo e mercado

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  • Publicado : 15 de agosto de 2011
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GP - Estado, Governo e Mercado
Trabalho final - Elaborar texto
Rafael Campos de Oliveira

Como forma de introduzirmos as relações entre Estado, governo e mercado no Brasil ao longo do século XX é interessante que tenhamos alguns conceitos em mentes. Quando tratamos de Estado, estamos tratando da organização que exerce de forma legítima o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos queocupam um determinado território. E quando falamos de exercício do poder, estamos nos referindo à capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas. O Governo é em linhas gerais o Poder Executivo do Estado, é o que dispõe dos meios coercitivos do Estado, ou seja, é o governo que, por meio do seu aparato coercitivo, garante o cumprimento das decisões dos outros poderese executa as políticas do Estado. O mercado pode ser definido como um sistema de trocas do qual participam agentes e instituições interessados em vender ou comprar um bem ou prestar ou receber um serviço. Todos os mercados – seja o imobiliário, de capitais, de trabalho, de grãos, de energia etc. – estão sempre sujeitos a alguma forma de regulação.
No mundo contemporâneo, existem diferentescorrentes teóricas que procuram explicar as relações entre Estado e mercado nas sociedades capitalistas e orientar a ação coletiva. Contudo, para efeito de análise, podemos identificar duas posições principais que aglutinam essas diferentes visões: a liberal e a marxista.
Começando pela análise do Estado Liberal, podemos definir como sendo uma ordem política sob a qual todos os indivíduossão livres e independentes, não submetidos ao poder de nenhuma outra pessoa, mas todos igualmente submetidos à leis. Neste Estado, cabia ao poder público a manutenção da lei e da ordem para que os indivíduos pudessem se dedicar aos seus interesses privados e suas atividades no mercado. Por meio das forças armadas nacionais, o Estado garantiria a defesa do país das agressões externas e aintegridade do seu povo e de seu território, a segurança dos seus portos e das rotas de comércio pelos mares. Um corpo de diplomatas profissionais asseguraria o contato e as boas relações com as demais potências estrangeiras, defendendo os interesses do país e dos seus cidadãos no mundo. Internamente, por meio dos tribunais, o Estado distribuiria a justiça, dirimindo os conflitos entre as partes,julgando os crimes e impondo penas. Por meio de seu sistema prisional, encarceraria e puniria os condenados. Ao Estado cabia ainda assegurar o direito e usufruto da propriedade, a proteção da vida, o direito de ir e vir dos seus cidadãos e a ordem pública. Para isso, teria de zelar pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e segurança dasestradas, policiamento das cidades e espaços públicos e repressão física, quando necessário.
Além das mudanças introduzidas pelo Estado liberal referentes aos direitos civis (como o de ir e vir) e econômicos (liberdade de profissão e de trabalho no mercado) dos seus cidadãos, tinha também um importante componente político. Sob o Estado liberal, a participação dos cidadãos nas decisões públicasseria garantida por meio de seus representantes eleitos (democracia representativa), e não diretamente, como na Grécia Antiga, e o governo passaria a ser responsável e ter de prestar contas de suas ações perante a assembléia de representantes. Embora o Brasil não tenha conhecido, no período compreendido entre o final do século XIX e início do XX, um Estado tipicamente liberal como a EuropaOcidental e os Estados Unidos, muitas das características daquele Estado se fizeram presentes no Estado brasileiro. O que nos impede de classificarmos como liberal o Estado vigente durante o Império e a Primeira República são, basicamente, dois fatores: a escravidão, que é a negação da liberdade e igualdade civis que caracterizam o liberalismo, e que marcaria todo o período monárquico; e a ausência de...
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