Estado de Defesa e Estado de Sítio

Estado de Defesa e Estado de Sítio

INTRODUÇÃO

Baseando-se em experiências históricas podemos afirmar que todos os povos sejam eles, prósperos ou não, passam por crises que abalam a normalidade da vida social, e estas situações não são passíveis de controle apenas de força policial.
Assim, para que de certa forma o controle da ordem social tenha sucesso é necessário um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional.Ou seja, a legitimação do Estado para que possa dilatar sua soberania perante o surgimento de situações de emergência excepcionais que coloquem em risco a segurança e paz social.
E é sobre isto que trata o presente trabalho, sobre a adoção de medidas constitucionalmente previstas para que o Estado possa salvaguardar os interesses maiores da nação.

BRASIL

Em 1996, o governo Fernando Henrique Cardoso determinou que a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional apresentasse uma proposta para a Política de Defesa Nacional. Depois da análise “atual e criteriosa das conjunturas nacional e internacional, nos diversos campos sobre os quais se assenta o poder do Estado, em especial o político”, com destaque para as áreas diplomática e militar, a Câmara entregou proposta que resultou na promulgação da Política em novembro daquele ano.
O presidente pessoalmente implementou um caráter de urgência à publicação da Política, o que tinha relação com sua firme determinação de reformular o setor e criar o Ministério da Defesa em substituição aos quatro ministérios militares existentes. Dessa forma, a determinação para início dos trabalhos ocorreu no início de setembro de 1996 e o Comitê Executivo da Câmara remeteu a proposta ao Presidente em 7 de novembro, tendo ocorrido a publicação da Política no Diário Oficial de 13 de novembro do mesmo ano.
O documento apresentou uma análise da conjuntura global e regional e os objetivos da defesa, dentre eles: garantia da soberania, preservação da integridade territorial, do patrimônio e