Estado como interventor na economia

O ESTADO COMO INTERVENTOR NA ATIVIDADE ECONOMICA

Este trabalho relata a passagem do Estado interventor ao Estado regulador, destacando o papel dos órgãos administrativos e das agências reguladoras, como instrumento de intervenção do Estado na atividade econômica.

NOÇÕES GERAIS

Na década de 1930 sob o governo de Getúlio Vargas, tomou corpo o Estado desenvolvimentista no Brasil, caracterizado pela forte intervenção do Estado na ordem econômica, onde este financiava o seu próprio desenvolvimento, executando, através das empresas estatais, todos os tipos de atividades e serviços públicos. No modelo de Estado intervencionista, que teve seu apogeu nas décadas de 1930 e 1970,deu-se o crescimento do aparelho administrativo estatal, das empresas públicas e sociedades de economias mistas e suas subsidiárias, ocasionando o esgotamento da capacidade de investimento do setor público e por fim, a falência dos serviços públicos em geral. A Constituição de 1988, em seu Título VII, dispõe sobre a ordem Econômica e Financeira, disciplinando especialmente o papel do Estado como agente normativo e regulador e como executor subsidiário de atividades econômicas. Dispõe ainda sobre a possibilidade de transferência à iniciativa privada da prestação de alguns serviços que durante muito tempo estiveram sob controle estatal.

CRÍTICA À INFLUENCIA ECONÔMICA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

O acúmulo de riquezas convivendo com a falta de oportunidade, com a falta de condições básicas para se viver. A espoliação de uns países em detrimento de outros. A disparidade entre países sub e desenvolvidos. A tudo isto interessa a economia. Daí, a influência da economia no Estado moderno. Por outro lado, o que se percebe, analisando a atual da sociedade moderna, é a consequência deixada pelos ideais neoliberais. "Na teologia neoliberal os homens não nascem iguais, nem tendem à igualdade. Logo qualquer tentativa de suprimir