Direito Economico

DIREITO ECONÔMICO
Tópicos:

Estado e Economia

1. Os grandes sistemas econômicos
1.1. O Capitalismo
1.1.1. O modelo de mercado e o postulado da concorrência
1.1.2. O declínio do capitalismo na atualidade
1.2. O Socialismo

2. A Superação, na atualidade, do individualismo exacerbado do modelo capitalista clássico

3. Formas Econômicas e Ordem Econômica

4. Posicionamento Econômico do Estado 4.1. Considerações de caráter geral: a participação do Estado na vida econômica 4.1.1. Dificuldades Classificatórias

4.2. O Estado Liberal ou mínimo 4.2.1. Modelo descentralizado 4.2.2. O declínio do modelo

4.3.3. O Estado " interventor" 4.3.1. O Sentido adotado 4.3.2. Formas de intervenção 4.3.3. A Exacerbação do modelo intervencionista

4.4. O Estado Social
4.5. O Estado Socialista
4.6. O Estado Neoliberal
4.7. O Estado Desenvolvimentista

Referência Bibliográfica:

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 3. ed. São Paulo: Método, 2012. (I)

Estado e Economia

1. Capítulo I: Os Grandes Sistemas Econômicos

1.1. O Capitalismo. " Considera-se capitalismo o sistema econômico no qual as relações de produção estão assentadas na propriedade privada dos bens em geral, especialmente dos de produção, na liberdade ampla, principalmente de iniciativa e de concorrência e, consequentemente, na livre contratação de mão de obra. (...) na síntese expressiva de Oscar Dias Corrêa ( 1994: 44), o capitalismo " tem na liberdade seu pressuposto, seu fundamento, a base ideal". P. 34 " O sistema capitalista aponta para a chamada economia de mercado, na medida em que são as próprias condições deste mercado que determinam o funcionamento e equacionamento da economia." Daí a ideia de " mão invisível", a regular e equilibrar as relações econômicas, entre oferta e procura". P.34; 35

" O individualismo, o qual é fortemente combatido pela doutrina da Igreja Católica, acabou por prevalecer no modelo