Direito constitucional 1934

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CURSO DE DIREITO










A CONSTITUIÇÃO DE 1934
























A CONSTITUIÇÃO DE 1934












SUMÁRIO
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|1. INTRODUÇÃO.................................................................................................. |04 |
|2. CONCEITO DECONSTITUIÇÃO.................................................................... |04 |
|2.1 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA............................................................... |05 |
|2.2 A CONSTITUIÇÃO DE 1824...................................................................... |05 |
|2.3 A CONSTITUIÇÃO DE1891....................................................................... |05 |
|2.4 DECRETO N° 19.398 DE 11 DE NOVEBRO DE 1930............................... |06 |
|3. A CONSTITUIÇÃO DE 1934............................................................................ |08 |
|3.1 CONTEXTOHISTÓRICO........................................................................... |09 |
|3.1.1 A Revolução de 1930...................................................................... |10 |
|3.1.2 Era Vargas....................................................................................... |11 |
|3.2ASPECTOS GERAIS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1934...................... | |
|3.3 AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO DE 1891........................ |13 |


4. CONCLUSÃO ...................................................................................................
5.REFERÊNCIA....................................................................................................






















1. INTRODUÇÃO


Este trabalho tem por objetivo a compreensão histórica das Constituições Brasileiras com foco na Constituição de 1934 em que sua história tem início na transição da República Velha para a Era Vargas.
Com este trabalhoprocurou-se mesclar os acontecimentos históricos que o Brasil atravessava na época com as modificações ocorridas em comparação com a Constituição de 1891.

























2. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

Constituição é a lei maior ou norma de ordem superior que normalmente dispõe sobre a organização do Estado, as garantias e direitos individuais do cidadão, dentreoutros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. É entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, onde suas normas se referem à estruturação do próprio ordenamento jurídico, sendo este regido pelos princípios e fundamentos contidos em suas normas. Ela é fundamento de validade de toda a ordem jurídica que conferindo unidade ao sistema, é o pontocomum ao qual se reconduzem todas as normas vigentes no âmbito do Estado. De tal supremacia decorre o fato de que nenhuma norma pode subsistir validamente no âmbito de um Estado se não for compatível com a Constituição. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. Ela é determinante para estruturar o PoderEstatal e reconhecer e garantir os direitos fundamentais de seu povo.

2.1 A constituição brasileira

A primeira Constituição Brasileira foi necessária após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822. No início, com a primeira Constituição, a de 1824, existia também o Poder Moderador, que permitia a interferência do imperador em todos os outros poderes,...
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