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V Semana de Administração, Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Elaboração, Análise e Avaliação de Políticas Públicas

Organização: EDSON RONALDO NASCIMENTO

Abril de 2008

Introdução ao Estudo da Administração Pública

I – Introdução: a Nova Gestão Pública

A Gestão Pública representa a prática que deve ser aprimorada para o alcance de determinados fins, incluindo aredução da pobreza, a melhoria nos sistemas educacionais e de saúde, o aumento da competitividade da economia, a preservação e a conservação dos recursos naturais, a difusão e a expansão da cultura nacional, além da segurança que o Estado deve oferecer aos cidadãos. Em geral, essas são algumas das principais demandas de uma sociedade e todo o aperfeiçoamento de uma Nova Gestão Pública deverá serorientado estrategicamente para o atendimento desses objetivos, ou seja, o desenvolvimento econômico e social do país. Nesse sentido, a Nova Gestão Pública proposta nesse estudo deve fazer parte de um projeto de desenvolvimento nacional. A melhoria das organizações e dos métodos, da informação gerencial, da capacitação das pessoas ganha um sentido estratégico quando parte de um projeto dedesenvolvimento. Humberto Falcão Martins1 entende que para atuar nesse novo perfil de Gestão Pública os governos tentam buscar alguns referenciais estratégicos: a questão da visão de futuro, as novas variáveis e, principalmente, a definição de alguns objetivos estratégicos a serem traçados; o foco em resultados, que se expressa na orientação para o desempenho e que pressupõe planejamento, definição dosinstrumentos, mensuração de desempenho e avaliação. Dessa forma, uma Nova Gestão Pública dá ênfase à descentralização, e, principalmente, à gestão baseada na percepção da complexidade do ambiente e dos problemas enfrentados. Essa complexidade tem a ver com a abordagem interdisciplinar e multisetorial, que passa a ser exigida no tratamento dos problemas. Outro aspecto refere-se à visibilidade, àresponsabilização sobre as ações governamentais, a partir do momento em que a sociedade passa a ser muito mais exigente e participativa, passando a valorizar temas como transparência, ética, accountability, eficiência e controle social.

1

Mestre e Doutor em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas – EBAPE/FGV

2

Introdução ao Estudo daAdministração Pública

O papel do profissional que, historicamente, trabalha no setor público, baseado no modelo tradicional, burocrático e weberiano, vem sendo questionado. Hoje é quase um consenso de que esse perfil de gestor público já não atende mais às necessidades da sociedade. Novas condições e novos ambientes requerem também novas formas de governança. Os instrumentoscontábil-gerenciais que permitem a mensuração econômica do valor criado na gestão pública prestam-se à superação das incompatibilidades de escalas e unidades diversas de medida na informação subjacente à avaliação da eficácia governamental, geralmente ainda restrita, na consideração dos benefícios, a índices físicos e qualitativos. Ainda segundo Humberto Falcão Martins, ao obter, mediante o custo de oportunidade, aexpressão monetária não apenas dos custos, mas também dos benefícios da Gestão Pública, o modelo de gestão por resultados consegue identificar e mensurar o valor agregado à sociedade pela gestão pública, ou seja, o seu resultado econômico. Esta constitui a mais abrangente expressão e medida da eficácia da moderna Gestão Pública por objetivos e resultados, própria do modelo de governo empreendedor.A mensuração econômica se insere no próprio processo de Gestão Pública, desde a simulação e planejamento das políticas até às diversas etapas de execução e controle que asseguram, mediante avaliações contínuas pelos usuários, a eficácia da Gestão Pública no atendimento aos seus interesses e demandas. Para discorrer a respeito dessa Nova Gestão Pública este estudo está dividido em 9 (nove)...
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