termo dreferencia Estacionamento rotativo

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° xx/2012

CONCORRÊNCIA PARA OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO SALVADOR.

1. MODALIDADE, TIPO E PRAZO DE VIGÊNCIA:

MODALIDADE: Concorrência Pública.
TIPO: Maior Oferta.
PRAZO: 10 (dez) anos.

2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO

A área de abrangência do estacionamento rotativo refere-se às vias e logradouros públicos do Município do Salvador constantes do Anexo I, podendo ser aumentada ou diminuída conforme a conveniência e necessidade do Poder Concedente.

O número total estimado de vagas é de 3018 (três mil e dezoito).

3. OPERAÇÃO DA ZONA AZUL

A operação dos Estacionamentos Rotativos deverá ser feita pela Concessionária, sob supervisão e orientação da Concedente.

As atividades operacionais a serem executadas pela Concessionária envolvem:
a) Estudos e análises de comportamento dos usuários, frequência de utilização, rotatividade e demais estatísticas de utilização dos locais já implantados;
b) Elaboração e Implantação dos projetos necessários para implantação e/ou manutenção das áreas do estacionamento;
c) Execução e operacionalização da campanha de esclarecimento da utilização do estacionamento ao usuário;
d) Acompanhamento do funcionamento dos equipamentos em campo para verificação de relógio, carga de papel para impressão, funções, etc.;
e) Coleta de dados armazenados nos Equipamentos Eletrônicos Multi-vagas;
f) Coleta e destinação das moedas depositadas nos equipamentos;
g) Verificação da necessidade de manutenção preventiva e corretiva;
h) Controle da utilização do estacionamento, incluindo a verificação das condições de regularidade de utilização das vagas da “Zona Azul”;
i) Em caso de ocupação irregular das vagas de estacionamento da “Zona Azul”, o operador da Concessionária deverá emitir