Cidadania urbana

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4201 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1 INTRODUÇÃO

Cidadão é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. A idéia de cidadania ativa é ser alguém que cobra, propõe e pressiona o tempo todo. Ser cidadão é ter direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade de direitos, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Mais que isso, cidadania pressupõetambém deveres. O cidadão deve ter consciência das suas responsabilidades enquanto membro integrante de uma sociedade, nação, ou Estado, para cujo bom funcionamento todos tem de dar sua parcela de contribuição. Somente assim se chega ao objetivo final, coletivo: a justiça em seu sentido mais amplo, ou seja, o bem comum.

A luta pelo processo de cidadania objetiva principalmente a garantia dosdireitos individuais e sociais das pessoas. Em uma sociedade crescente, para que a harmonia prevaleça entre homens, é indispensável que existam regras, que sejam capazes de determinar onde começa e termina o direito alheio. Sem a existência destas regras prevaleceria o estado de natureza, onde apenas os mais fortes sobreviveriam.


Toda lei tem por finalidade regulamentar sobre determinado assuntode modo a propiciar de forma justa e igualitária o que se pode ou não fazer. Segundo a teoria do filósofo David Hume, a justiça está relacionada com a necessidade e utilidade humana de regular a escassez de um bem, pois o que gera conflito entre partes deve ter a presença da justiça. A implantação do estacionamento rotativo nas vias públicas de Belo Horizonte tem assim como a lei, o objetivo deracionalizar e universalizar o acesso as vagas de estacionamento, cada vez mais escassas nas grandes cidades como BH.

Estabeleceu-se dessa forma, para a presente pesquisa, o objetivo geral de verificar o funcionamento e o gerenciamento do estacionamento rotativo na capital.
Para atender o objetivo geral estabeleceram-se os seguintes objetivos específicos:
a) Analisar o trânsito á luz do conceitode cidadania;
b) Analisar o Decreto Municipal Número 11.284/2003 que regula o estacionamento rotativo na cidade;
c) Realizar pesquisa, junto a Empresa de Transporte e Trânsito(BHTRANS), entrevistando o responsável pelo gerenciamento deste tipo de serviço e verificar os dados estatísticos fornecidos pela instituição.



























2 REFERENCIAL TEÓRICO2.1 CIDADANIA NO TRÂNSITO

Para DALLARI (1998.p.14) “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. É importante lembrar que as mudanças na economia ena sociedade beneficiaram mais algumas categorias sociais do que outras. Só determinadas parcelas da sociedade alcançarão, na prática, os direitos de cidadania em sua plenitude.

O homem é um ser social que vive em grupos modificando-se e adaptando-se de acordo com suas necessidades e aspirações.

Para que se torne possível a convivência harmônica entre os indivíduos é necessário respeitoorganização aos direitos e deveres individuais e do grupo.

O comportamento do indivíduo é regido pelo consenso geral, abrangendo valores (sociais, morais, éticos, religiosos, etc.) que são determinados por normas de comportamento em todos os setores da vida.

O trânsito é, sem dúvida, consequência das aglomerações humanas, tendo surgido o veículo justamente para facilitar o deslocamento, acomunicação e a interação entre os indivíduos e os grupos.

O problema do excesso de veículos nas ruas das grandes cidades é visível e se torna pior a cada dia. Belo Horizonte com a segunda maior frota veicular do país enfrenta esse problema diariamente.

Como eficiente meio de transporte o automóvel facilita a interação comercial e cultural entre os povos, propiciando um relacionamento mais...
tracking img