Escola do direito

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A expressão Escola histórica do Direito é empregada para designar uma corrente jurídico-filosófica desenvolvida originariamente na Alemanha durante o início do século XIX.
A Escola Histórica do Direito, fortemente influenciada pelo romantismo, partia do pressuposto de que as normas jurídicas seriam o resultado de uma evolução histórica e que a essênciadelas seria encontrada nos costumes e nas crenças dos grupos sociais. Empregando a terminologia usada por essa escola jurídico-filosófica, o Direito, como um produto histórico e uma manifestação cultural, nasceria do “espírito do povo” (em alemão: Volksgeist). Nas palavras de Friedrich Carl von Savigny o Direito teria suas origens “nas forças silenciosas e não no arbítrio do legislador”[1]
A Escolahistórica do Direito surgiu como oposição ao jusnaturalismo iluminista, que considerava o Direito como um fenômeno independente do tempo e do espaço e cujas bases seriam encontradas na razão e na natureza das coisas.
Índice [esconder]
1 Antecedentes
2 Origens
3 Conteúdo
4 Importância e crítica
5 Referências
[editar]Antecedentes

A Escola Histórica do Direito surgiu como oposição aojusnaturalismo iluminista, ou seja, ao jusnaturalismo irracional. Os sistemas jurídicos, que defendiam a corrente filosófica jusnaturalista iluminista, refletiriam as normas da natureza, detectadas pelos homens através da razão e, assim, essas teriam validade universal, quer dizer existiriam independentemente do tempo e do espaço. A construção jusnaturalista irracional também favorecia ao Direito umconteúdo histórico.
A Escola Histórica do Direito surge como um contra-movimento ao pensamento jusnaturalista racional.
[editar]Origens

As origens da Escola Histórica do Direito remontam ao jurista alemão Gustav Hugo (1764-1844). O auge desse pensamento jurídico-filosófico foi alcançado, porém, na expressão do pensamento do jurista alemão Friedrich Carl von Savigny (1779-1861), manifestadopela primeira vez em uma disputa doutrinal travada com o professor de Direito Romano da Universidade de Heidelberg Anton Friedrich Justus Thibaut (1772-1840), que ficou conhecida na Alemanha como disputa sobre codificação (em alemão: Kodifikationsstreit). Esse último, influenciado pelas idéias legislativas da Revolução Francesa e pelas codificações napoleônicas,[2] publicou em 1814 um ensaio sob otítulo “Sobre a necessidade de um Direito Civil Geral para a Alemanha” (em alemão: “Notwendigkeit eines allgemeinen bürgerlichen Rechst für Deutschland”), onde defendia a elaboração e adoção de um Código Civil para toda a nação alemã. O grande mérito do trabalho de Anton Friedrich Justus Thibaut foi ter reconhecido a importância política de uma codificação única para os territórios de línguaalemã.[3]
Friedrich Carl von Savigny, reagiu ao ensaio de Anton Friedrich Justus Thibaut em “Da vocação da nossa época para a legislação e a jurisprudência” (em alemão: "Vom Beruf unserer Zeit für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft") defendendo que o Direito não seria um produto da razão, mas antes das crenças comuns de um povo (posteriormente Friedrich Carl von Savigny se referiu ao “espírito dopovo”), manifestação histórica e, partindo dessa perspectiva, negou o acerto de codificação do direito civil defendida por Anton Friedrich Justus Thibaut e deu um novo impulso à crítica do jusnaturalismo iluminista.[4]
[editar]Conteúdo

Chamando atenção ao conteúdo especulativo do jusnaturalismo, que expressaria a “soberba sem fundamento de filósofos” (em alemão ein bodenloser Hochmut derPhilosophen).[5], os adeptos da Escola Histórica do Direito tinham para si que o Direito não existiria como um fenômeno imutável e universal pois, como produto histórico, cada Direito expressaria em sua essência uma individualidade própria, quer dizer, o “espírito” de cada povo, e estaria em constante mutação acompanhando as transformações sociais. Nessa construção teórica nota-se a influência da teoria...
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