Equilibrio quimico

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Direitos Humanos e Tortura
CRISTIANO MORINI
"Nem o Estado, nem sua soberania
são um fim em si mesmos;
mas, estão a serviço do homem,
e são limitados pelos direitos humanos".
Montesquieu.

"Ninguém será submetido a torturas nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes".
Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 5.
O presente artigo divide-se em três partes: a primeiradelas foca o tema TORTURA, em breve recapitular histórico nos níveis nacional e internacional; a segunda parte, correlaciona o tema descrito na primeira com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos; por fim, a última parte traz a conclusão.
Primeira Parte: Retrospectiva Histórica acerca da Tortura.
Primeiramente, a definição da palavra tortura. Do latim, tortura, significa suplício, martírio,tormento, transe aflitivo, podendo ser físico ou psicológico. O verbo torturar também traduz o mesmo sentido na língua espanhola; no inglês, to torture; no francês, torturer; no italiano, torturare; no alemão, foltern. A semelhança da tradução nas mais conhecidas línguas do mundo ocidental, com exceção da da língua alemã, corrobora a assertiva de que TORTURA sempre o foi e sempre será uma práticaglobalizada, da maioria absoluta das nações e dos Estados outrora e hoje existentes na Terra.
Ademais desse tecnicismo vernacular do parágrafo anterior, o conceito será utilizado neste artigo na forma politizada ("o homem é um animal político", afirmara Aristóteles) que o mesmo adquiriu desde os primórdios da denominada História Geral.
Reportando-se a partir da Idade dos Metais - cerca dequatro mil anos antes de Cristo - o bronze e posteriormente o ferro foram utilizados no cotidiano dos povos. É a partir dessa época que se tem os primeiros dados registrados sobre maus tratos e penas cruéis, empreendida aos prisioneiros das batalhas travadas na Idade dos Metais.
No segundo milênio antes de Cristo, a cidade de Babilônia (hoje Bagdá, capital do Iraque) dominou a Mesopotâmia (região hojecompreendida entre Iraque, Turquia e Síria) e o rei dos babilônios, Hamurabi, baseado em trabalhos anteriores de Urocagiana, criou o primeiro código de leis escrito, o qual regulava rigorosamente a vida social, baseado em penas severas e degradantes, como a do Talião, do "olho por olho, dente por dente".
Como os povos orientais, tais como os atuais China e Japão, ainda não haviam iniciado suasincursões "imperialísticas", pode-se considerar que foi com os Assírios, um dos povos mesopotâmios, que a prática da tortura foi, primeiramente, utilizada de maneira corrente aos povos conquistados.
Por volta do século VIII a.C., no mundo ocidental, o modo de produção era o escravista, que, embora não se considerassem os escravos como indivíduos de direitos, apenas de deveres, os maus tratos eramutilizados indiscrimidamente, sem qualquer contestação social.
A partir do século II a.C., em Roma, cidade que conquistara grande parte do mundo ocidental, dicotomizou-se dois grupos, a saber: o dos democratas e o dos aristocratas, surgindo o gérmen do que posteriormente viria a ser denominado de democracia e de ditadura (locus da tortura política).
Com o débâcle do Império Romano do Ocidente,no século V, inicia-se, pela cronologia da História, o período denominado de Idade Média, ou dark age (Idade Negra). Neste período, o terror era a palavra corrente. O ato de discursar, falar ou se manifestar contra a ordem religiosa imposta levava ao suplício nas fogueiras em praças públicas. O domínio pelo terror não era exclusividade da parte ocidental do mundo. No mundo árabe, guerras santas (emnome do deus Alá) - jihad - eram empreendidas juntamente com os maus tratos aos capturados. As "guerras santas" dos ocidentais chamaram-se Cruzadas, estas com a mesma brutalidade daquelas.
No século XV, na região chamada Valáquia, no sul da Romênia, Vlad Tepes, cunhado pelo cinema e pela literatura de ficção como o Drácula, transformar-se-ía em um símbolo das forças do mal e da tortura,...
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