Entreposto aduaneiro

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Entreposto Aduaneiro

Coletânea (Normas Vigentes)
Versão 2.01 - Dezembro de 2010 Atualizada até: Instrução Normativa RFB nº 1.090, de 30 de novembro de 2010

Paulo Werneck

mercadores.blogspot.com www.mercadores.com.br

Entreposto Aduaneiro

EXPLICAÇÃO Este trabalho destina-se a tornar mais fácil o conhecimento e o cumprimento da legislação. A versão "normas vigentes"apresenta as normas (ou partes delas) em vigor, quando da publicação da coletânea, referentes ao assunto em tela. A versão "histórica" apresenta as normas que foram consideradas como estando em vigor pela Instrução Normativa SRF nº 85, de 18 de agosto de 2000, e posteriores, em vigor ou não, anotadas quanto a revogações e alterações. Poderão ainda ser apresentadas normas mais antigas. Na primeirapágina o número da versão e mês de publicação, bem como pelo indicativo de qual a última norma considerada, presente no campo "Atualizada até:", indicam até quando a coletânea está atualizada. Adicionalmente, na página em que as coletâneas são armazenadas, www.mercadores.com.br, indica, na página principal, qual a última norma considerada pelo atualizador, ou seja, baixando-se qualquer coletânea,para saber se está completa ou não, basta consultar qual a última norma considerada, pela informação da página, e em seguida consultar a página da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br, Legislação, e verificar se alguma norma das publicadas após a indicada no sítio Mercadores refere-se ao assunto em questão. Infelizmente a atualização sistemática só está sendo feita com relação às instruçõesnormativas; as normas de outras hierarquias poderão estar revogadas ou desatualizadas! Os textos foram obtidos principalmente em sítios oficiais na Internet, tais como os da Receita Federal, Presidência da República e Senado Federal, sem cotejo com o Diário Oficial da União. Esta consolidação é fruto do trabalho do autor, não podendo ser considerado, em hipótese alguma, posição oficial da Secretariada Receita Federal do Brasil. Críticas, sugestões e demais contribuições poderão ser encaminhadas para o endereço eletrônico "mercadores @ ymail.com". É autorizada a reprodução sem finalidade comercial, desde que citada a fonte.

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SUMÁRIO INSTRUÇÕES NORMATIVAS .....................................................................................................4Instrução Normativa SRF nº 19, de 19 de junho de 1973 ...............................................4
Baixa normas referentes ao documento fiscal e demais obrigações acessórias nas operações de compra de mercadorias interno, para o fim específico de exportação, de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei nº 1.248/72. ............................................... 4

Instrução Normativa SRF nº 20, de26 de junho de 1973 ...............................................8
Baixa normas referentes ao documentário fiscal e obrigações acessórias nas remessas de mercadorias para Entreposto em Regime Aduaneiro de Exportação. . 8

Instrução Normativa SRF nº 111, de 29 de outubro de 1980........................................11
Estabelece normas para a instalação e funcionamento de estação aduaneiraem Foz de lguaçu......................................................................................................... 12

Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002 ......................................13
Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e naexportação.............................................................................................................. 13

Instrução Normativa SRF nº 417, de 20 de abril de 2004 .............................................29
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado......................................................................................................... 29

Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005...
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