Entreposto aduaneiro

Roberta Teixeira Magalhães 20040209191-7

ENTREPOSTO ADUANEIRO

Universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro - 2012

ENTREPOSTO ADUANEIRO O Regime de Entreposto Aduaneiro é o que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal.      O EXPORTADOR terá que eleger um consignatário ao entrepostamento que será responsável pela carga. O EXPORTADOR “contratará o frete internacional de preferência (não obrigatório)” (incoterm CFR ou CPT) onde figurará no Conhecimento de carga (BL ou AWB) como shipper e o consignatário eleito no país será o “consignee”. O EXPORTADOR irá emitir uma Proforma Invoice “sem cobertura cambial” (forma de pagamento) onde o importador será o consgnatário. Quando a mercadoria chegar no Brasil deve estar escrito no conhecimento de carga que a mercadoria deve ser destinada ao armazém “x” sob o Regime de Entreposto Aduaneiro. O Despachante Aduaneiro inicia o processo de despacho aduaneiro da mercadoria a ser entrepostada junto ao SISCOMEX com o Conhecimento de Carga e a PROFORMA INVOICE. Neste caso é gerada a DA que tem como o procedimento de um desembaraço normal onde a carga será parametrizada como qualquer outra. Posteriormente a DA, inicia-se a nacionalização total ou parcial da carga. O EXPORTADOR emite a INVOICE ao importador referente apenas ao lote a ser desembaraçado, onde irá descrever a forma de pagamento negociada com o IMPORTADOR. O IMPORTADOR não necessariamente terá que ser o Consignatário do Entrepostamento. Em posse do número da DA e da Fatura Invoice o Despachante Aduaneiro inicia um novo processo de desembaraço aduaneiro apenas do lote descrito na invoice – DI (Declaração de Importação) onde o importador irá pagar os devidos impostos do lote registrado no siscomex. Liberada a mercadoria o Importador irá fazer NF de Entrada apenas do lote registrado na DI (Declaração de Importação). A Cada nova invoice incorrerá num novo