Entidades publicas de mocambique

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (383 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Governo e toda a actividade exercida pelos representantes do poder. Na verdade, o Governo ora se identifica com os poderes e orgaos supremos do Estado, ora se apresenta nas funcoes originariasdesses poderes e orgaos como manifestacao da soberania. A constant, porem, do governo e a sua expressao politica do commando, de iniciativa, de fixacao de objectivos do Estado e manutencao de ordemjuridical vigente.
Segundo a constituicao da republica o Governo da republica de Mocambique e o conselho de Ministros. Por sua vez o Conselho de Ministros e composto pelo Presidente da Republica, que a elepreside, pelo primeiro ministroe pelos Ministros.
O conselho de Ministros assegura a administracao do pais, garante a integridade territorial, vela pela ordem publica e pela seguranca e estabilidadedos cidadaos, promove o desenvolvimento economic, complementa a accao social do Estado, desenvolve e consolida a legalidade e realisa a politica externa do pais .
A defesa da orden publica eassegurada por orgaos apropriados que funcionam sobre control governamental .
O governo actua mediante actos de soberania ou, pelo menos, de autonomia politica na conducao dos negocios publicos.Administracao Publica e todo aparelho do Estado, preordenado a realizacao de seus services, visando a sastifascao das necessidades colectivas.
Segundo a constituicao da republica no artigo 249 e 250 aAdministracao Publica serve o interesse publico na sua actuacao respeita os direitos e liberdades fundamentais dos cidadaos. A Administracao Publica estrurura-se com base no principio de descentralizacao edesconcetracao, promovendo a modernizacao e a eficiencia de seus servicos, sem prejuizo da unidade de accao e dos poderes de direccao do governo.
Relacao entre administracao publica e goravernacao
AAdministracao Publica e usada pelo governo como um instrumento de governacao ou uma maquina do aparelho de estado, na medida em que nao ha governacao sem Administracao Publica. A administracao...
tracking img