Direito Comercial

Indice ntroducao 1
Indice 1
Introducao 2
Nota Historica 3
O panorama internacional 3
Conceito de bolsa de valores Mocambique 4
Constituicao da Bolsa de valores de Mocambique 5
Objetivos da bolsa da valores de Mocambique 6
Formas de Financiamento oferecidas pela Bolsa de Valores de Moçambique 7
O financiamento das empresas através do Mercado 7
Vantagens da Bolsa de Valores de Moçambique 8
Admissão à Cotação de Acções 9
Aumento de capital Social de Sociedades com Acções Cotadas 9
Admissão à Cotação de Obrigações 10
Admissão à Cotação de Papel Comercial 10
Complexidade da bolsa de valor de Mocambique retrai potenciais participantes 11
Bolsa de Valores de Moçambique cresceu 28% em 2012 em número de títulos admitidos à cotação 12
Crise financeira mundial não afectou a Bolsa de Valores de Moçambique 12
Mocambique: Bolsa de Valores com uma capitalização de 400 milhões de dólares 13

I. Introdução
A Bolsa de Valores de Moçambique é uma instituição criada pelo decreto n° 49/98, de 22 de Setembro, em resultado do cumprimento de um dos objectivos da política económica do Governo, nomeadamente a diversificação das alternativas de financiamento existentes, a promoção da poupança e a sua conversão em investimento produtivo. A Bolsa de Valores de Moçambique é uma entidade que tem por objecto a organização, gestão e manutenção de um mercado central de valores mobiliários, cabendo a ela manter os meios e sistemas apropriados para o funcionamento de um mercado livre para a transacção dos valores mobiliários cotados.

II. Nota Histórica
Já desde o ano de 2001 que estão documentados estudos e trabalhos preparatórios para a criação, na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), de um Júnior Market, designadamente para dar resposta à necessidade de maior expressão na admissão à cotação e negociação de acções representativas do capital social de sociedades anónimas. A criação de um “Segundo