Entidade beneficente

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2695 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Entidade beneficente é aquela que contém no seu estatuto a finalidade de fazer caridade e de realizar atividades favoráveis para alguém em situação de inferioridade sem nada cobrar, são as operadoras de fato. Cuidam dos carentes, idosos, meninos de rua, drogados, alcoólatras, órfãos, mães solteiras, etc. Protegem testemunhas; ajudam a preservar o meio ambiente; educam jovens, idosos eadultos; profissionalizam; ensinam esportes; combatem a violência; promovem os direitos humanos e a cidadania. Enfim, lutam para tornar mais digna a vida de algumas pessoas.
Para que as entidades filantrópicas possam gozar de certos incentivos fiscais oferecidos pela Constituição, Legislação tributária, bem como, previdenciária é necessário o cumprimento de certas obrigações acessórias ou mesmoo preenchimento de requisitos para sua caracterização.
As entidades que podem ser caracterizadas como filantrópicas são fundações, templos de qualquer culto, partidos políticos, Entidades Sindicais, associações, entidades culturais, de proteção à saúde, instituições de ensino dentre outras. As Entidades filantrópicas, beneficentes e de assistência social têm o mesmo objetivo. Inclui escolas,associações de bairro e clubes sociais. Atuam basicamente em saúde, educação e assistência social
A certificação das entidades beneficentes de assistência social, que é um requisito para a isenção de contribuições para a seguridade social, pode ser concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com afinalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
A certificação é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para entidades que tenham atuação preponderante na área de assistência social, e pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde, para entidades com atuação preponderante nas áreas de educação e saúde.Entidades de Assistência Social
A política de assistência social é realizada por meio de um conjunto integrado de ações e de iniciativas públicas e da sociedade. Esta atuação da sociedade ocorre por meio das organizações e entidades de assistência social, que não possuem fins lucrativos e que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento e assessoramento, e queatuam na defesa e garantia de direitos. 

As entidades de assistência social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social.
As entidades de atendimento são aquelas que prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios deprestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, conforme Resolução CNAS nº 109/2005, Resolução CNAS nº 33/2011 e Resolução CNAS nº 34/2011.
As entidades de assessoramento prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações deusuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme Resolução CNAS nº 27/2011.
As entidades de defesa e garantia de direitos prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento dasdesigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, conforme Resolução CNAS nº 27/2011.


O que mudou na legislação do setor filantrópico - Lei nº. 12.101, de 27 de novembro de 2009?

A Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009, publicada no dia 30 do mesmo mês e ano, dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes...
tracking img