Engenharia civil

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ANALISE CRITERIOSA EDITAL LICITAÇÃO
GERENCIAMENTO DE OBRAS



Introdução

o presente trabalho se trata de uma analise criteriosa do edital n°0117/2011-09, solicitado pelo DNIT(DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES),onde o solicitante descreve suas intenções de licitação de supervisão de obras de pavimentação em determinada rodovia.
No presente trabalho iremos verificar acoerência entre o edital e a lei a ser observada (8.666), analisando se todos os itens dispostos no edital estão de acordo a a lei apresentada.

Analise do edital em anexo

O edital é solicitado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) seção de cadastro e licitação, sendo citada como concorrência publica, do tipo “técnica e preço”, sob regime de empreitada porpeco unitário, com a finalidade de seleção de empresas de consultoria especializada para execução dos serviços técnicos de supervisão do seguinte trecho da rodovia BR-487/Pr, na divisa MS/PR(Porto Camargo –entr. BR373(B)/PR151, e seus segmentos.
Com o valor de orçado em R$4.683.421,15( data base: janeiro/2011).
O presente edital inicia-se com o aviso de licitação, no qual encontramos os principaisdados da licitação como: do que se trata, o valor licitado e aonde encontramos mais orientações se caso tivermos interesse em participar.
Também temos neste aviso de licitação a informações de aonde e quando retiramos às documentações pertinentes a participação desta licitação.

No capitulo encontramos instruções aos licitantes para apresentação de propostas, ou seja uma previa de todo oconteúdo do edital, no item A o Preambulo contendo como prevista na lei 8.666, de 21 de junho de 1993, todas as informações da licitação com o numero de edital 0117/2011-09, citando também sua modalidade, tipo e regime. Com seus termos e condições em anexo no mesmo edital.
Observamos também claros e especificados os locais e datas da entrega de proposta.
No capitulo 2, encontramos o objeto dalicitação assim como sua localização e regime de execução especificando com detalhes como prescrito em lei todos os trechos que estão sendo licitados e tipo de serviço a ser executado.
No capitulo 3 especifica-se a execução como deve ser realizada ,ou seja, seguido normas técnicas do DNIT, seguindo também normas de órgãos ambientais e de controle.
No capitulo 4 especifica o valor do orçamento e fontes derecurso. Citando o valor de R$ 4.683.421,15 – janeiro 2011. E cita que as despesas correrão a conta das verbas do DNIT.
No capitulo 5, cita que a licitação se reger-se –a pela lei 8.666 e suas alterações, assim como a licitação é regulamentada e autorizada pelo superintendente regional do DNIT no estado do Paraná, e cita o processo administrativo n° 50509.000217/2011-18 que a faz valer.
Nocapitulo 6, observamos as especificações de tipo e regime seguindo rigorosamente a lei 8.666 no Art.45, Cap 1°, inciso III e Art. 10 inciso II.
Os prazos são encontrados no capitulo 7, sendo subdivididos em itens no mesmo capitulo, cada um para cada etapa, estamos todos os prazos bem especificados e com clareza de entendimento.
As condições para participação do edital encontramos no item B.Capitulo 8 trata da forma ou seja as pessoas que poderão participar e quais os requisitos mínimos para qualificação e ter no contrato social as atividades e serviços exigidos no edital conforme lei 8.666 exige.
No capitulo são divididas em itens as exigências para participação do edital, assim como vemos na lei 8.666/93.
No item 8.10 vemos a subcontratação e todas as normas os itens seguintes,deixando bem clara as obrigações e normas a serem seguidas para que se faça a subcontratação.
No Capitulo 9 temos os custos da licitação o qual fica bem claro que o licitante deve arcar com todos os custos associados a preparação e apresentação e que o DNIT em hipótese nenhuma vai arcar em esse tipo de custo.
No item Cap 10, temos as condições e especificações das visitas técnicas, citando o...
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