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INSTRUMENTO PARTICULAR DE MEDIAÇÃO / CORRETAGEM DE IMÓVEIS


Partes:

Na qualidade de CONTRATANTE:
MIXCON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Cônego Rocha Franco, nº. 43, lojas 01 a 07, bairro Gutierrez, CEP 30.430-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 05.057.628/0001-47, e na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) sob o NIRE nº 3120649748-8,neste ato representada por seu sócio diretor, José Henrique Loureiro Lanna, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 75.969/D expedida pelo Conselho Regional de Engenharia, CREA-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.016.996-01, doravante denominada MIXCON.

Na qualidade de CONTRATADO:
EVANDRO FERNANDES SAMPAIO, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, inscrito no Creci sob o nº.868pf, portador da Carteira de Identidade 0406121-7 SSP/AM, inscrito no CPF/MF sob o nº. 129.947.232-04, residente e domiciliado em Manaus/AM, na Rua Visconde de Porto Seguro, nº. 7, Qd 5A, bairro Parque das Laranjeiras, CEP 69058-090, doravante denominado simplesmente “INTERMEDIADOR”.

Mediante as seguintes cláusulas e condições contratuais que livremente estipulam e aceitam:

CLÁUSULAS ECONDIÇÕES

1 - O presente contrato tem por objeto os serviços de mediação e corretagem, relativo ao Compromisso Particular de Permuta de Área Imobiliária por Área Construída no Próprio Local, Com Torna e Outras Avenças, celebrado em 18 de março de 2011 entre a MIXCON e Geraldo Magela Fidelis (CPF/MF nº. 034.481.422-04), sendo este último o proprietário do imóvel, tendo por objeto a promessa depermuta do seguinte imóvel:

“Terreno com área aproximadamente de 116.000,00m² (cento e dezesseis mil, metros quadrados), localizado em Manaus/AM, situado na Colônia Campos Salles, conforme matrícula nº. 52.614 junto ao Cartório da 1ª Ofício de Registro de Imóveis de Manaus/AM”

1.1 – No terreno retro mencionado, a MIXCON pretende aprovar e erigir empreendimento habitacional, quandoentão, dará ao Proprietário em pagamento da permuta, 110 (cento e dez) apartamentos nele erigidos.

2 - O Compromisso Particular de Permuta contém condições resolutivas, todas de pleno e inteiro conhecimento do INTERMEDIADOR, em especial, as que condicionam a regularização da propriedade dos imóveis, conclusão da tratativa à aprovação dos terrenos, aprovação dos projetos, liberação de financiamentobancário, dentre outras pertinentes.

3 - Consideram-se como transcritas neste instrumento todas as condições suspensivas do contrato de Permuta, que é considerado anexo (Anexo I) ao presente instrumento, sendo vedada ao INTERMEDIADOR a alegação de desconhecimento ou má interpretação do mesmo.

4 – Por conter o contrato descrito em 1 supra condições resolutivas que podem redundar na nãoefetivação do contrato de permuta, o presente instrumento de intermediação é também celebrado sob condições subordinativas.

5 - O pagamento do preço pela intermediação está condicionado à ocorrência das seguintes condições subordinativas, que serão verificadas em sua totalidade, sendo certo que, a não superação de qualquer delas, ensejará a resolução do presente contrato de prestação de serviço decorretagem, sem que seja devida qualquer remuneração/comissão ao INTERMEDIADOR, sem qualquer ônus ou pagamento de indenização de parte a parte, retornando os mesmos ao status quo, a saber:

a) superação de todas as condições resolutivas previstas no “Compromisso Particular de Permuta de Área Imobiliária por Área Construída no Próprio Local, Com Torna e Outras Avenças”, firmado entre aCONTRATANTE e o(s) proprietário(s) dos imóveis, tal como descrito em 1 supra;
b) celebração da escritura de permuta relativo ao terreno descrito em 1 supra;
c) registro da incorporação imobiliária, nos termos da Lei n. 4.591/64;
d) inexistência de causa, por qualquer razão e/ou motivo, que impeça o desenvolvimento e construção do empreendimento no terreno objeto da presente corretagem....
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