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Resumo

A proteção contra explosões são importantes em matéria de segurança. Em caso e explosão, a vida e a saúde dos trabalhadores são postas em perigo devido ao efeito incontrolado das chamas e da pressão, bem como em virtude dos produtos de relação nocivos e do consumo do oxigênio do ar indispensável à respiração.

Atendendo a estes fatores o Decreto-Lei n.º 236/2003 de 30 de Setembro transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 1999/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria da proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas.

Não é aplicável contudo, às seguintes atividades ou áreas, que pela particular perigos idade de que se revestem, dispõem de regulamentação própria:

- As áreas utilizadas diretamente no tratamento médico de doentes e durante o mesmo;

- Utilização de aparelhos a gás;

- O fabrico, manipulação, utilização, armazenagem e transporte de explosivos ou substâncias quimicamente instáveis;

- Indústrias extrativas;

- Transportes rodoviários abrangidos pelo Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada;

- Transportes ferroviários abrangidos pelo Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro;

- Transportes marítimos abrangidos pela Convenção da Organização Marítima Internacional;

- Transportes aéreos abrangidos pela Convenção sobre Aviação Civil Internacional;

- Transporte de mercadorias perigosas ou poluentes em navios com origem, destino ou em trânsito em portos nacionais, aplicando-se a meios de transporte destinados à utilização em atmosferas potencialmente explosivas.

DEFINIÇÕES

Uma explosão é uma libertação súbita de gás a alta pressão. O gás expande se dissipando a sua energia de modo incontrolável através de uma onda de choque. A energia libertada pode assumir