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CAPÍTULO I- NOÇÃO DAS EMPRESAS

1. O que é uma Empresa?

Já é célebre a definição de empresa dada por Asquini, para quem ela compreende quatro perfis. Vejamos três significados jurídicos para o vocábulo técnico, que correspondente aos três primeiros perfis:

1. Perfil subjectivo. A empresa é o empresário, pois empresário é quem exercita a actividade económica organizada, de forma continuada. Nesse sentido, a empresa pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, pois ela é titular de direitos e obrigações. Quando se diz "arrumei um emprego em uma empresa", temos a palavra empresa empregada com esse significado.

2. Perfil funcional. A empresa é uma actividade, que realiza produção e circulação de bens e serviços, mediante organização de factores de produção (capital, trabalho, matéria prima etc.). Quando se diz "a empresa de estudar será proveitosa", temos a palavra empresa empregada com esse significado.

3. Perfil objectivo (patrimonial). A empresa é um conjunto de bens. A palavra empresa é sinónima da expressão estabelecimento comercial. Os bens estão unidos para uma actividade específica, que é o exercício da actividade económica. Como exemplo desse significado, podemos dizer "a mercadoria saiu ontem da empresa". A empresa, portanto, tem todos esses significados.

Há também um quarto perfil, criticado pela doutrina por não corresponder a qualquer significado jurídico, mas apenas por estar de acordo com a ideologia fascista, que controlava o Estado italiano por ocasião da positivação da teoria da empresa:

4. Perfil corporativo. A empresa é uma instituição, uma organização pessoal, formada pelo empresário e pelos colaboradores (empregados e prestadores de serviços), todos voltados para uma finalidade comum.

1.1CATEGORIAS DE EMPRESAS E REGISTRO DE EMPRESA

1.O QUE É PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA?

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