Empresa

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1 CONCEITO DE EMPRESÁRIO

De acordo com o Professor Fábio Ulhoa Coelho, “Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou de circulação de bens e serviços.”

Já Rubens Requião define empresário de forma singela como: “o sujeito que exercita a atividade empresarial.”

Destacam os ilustres mestres que essa pessoa que exercita a atividadeempresarial pode ser tanto a PESSOA FÍSICA que emprega seus recursos e organiza individualmente a empresa, quanto a PESSOA JURÍDICA, que pode ser formada pela união de pessoas naturais com o objetivo de organizar a exploração de uma atividade econômica.

Assim, os empresários podem ser:

- EMPRESÁRIO INDIVIDUAL a PESSOA FÍSICA (empresa individual ou firma individual)

- EMPRESÁRIO COLETIVO a PESSOAJURÍDICA (sociedade empresária)

No âmbito Comum: A pessoa jurídica empresária é comumente denominada de EMPRESA e os seus sócios são chamados de EMPRESÁRIOS.

No âmbito Jurídico: denomina-se de EMPRESA a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços exercida pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA que é a PESSOA JURÍDICA que explora a respectiva atividade empresarialde circulação ou produção de bens ou serviços.

Sendo um a ATIVIDADE a EMPRESA não tem natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa.

Assim, não se confunde a EMPRESA (atividade) nem com o EMPRESÁRIO (sujeito) nem com o ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (coisa).

EMPRESA é a atividade econômica e não a PESSOA que a explora e EMPRESÁRIO não é o sócio da Sociedade Empresária, mas a própriasociedade empresária, representada pela PESSOA JURÍDICA.

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL é o complexo de bens (corpóreos: mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio, e incorpóreos: marcas, patentes, direitos, ponto comercial, etc.) reunidos pelo empresário para o desenvolvimento da atividade econômica (que gera lucro).

2 DEFINIÇÃO LEGAL DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

O empresárioindividual, a exemplo da definição contida no Código Civil Italiano (art.2.082), é definido pelo art. 966 do Código Civil Brasileiro, da seguinte forma:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de naturezacientífica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Neste contexto é o empresário individual também chamado de empresa individual, ou como no Regime do antigo Código Civil, de Firma Individual.

Ensina-nos Rubens Requião, com base em decisão do TJ-SC, que:

[...] o empresário individual é aprópria pessoa física ou natural, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer sejam elas civis, quer comerciais. A transformação de Firma Individual em pessoa jurídica é uma ficção do direito tributário, somente para os efeitos do imposto de renda.

3 CARACTERÍSTICAS DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Podemos caracterizar o empresário, conforme a definição legal do art.966 do CC, comoaquela pessoa natural que se identifica como: profissionalismo, prática de atividade econômica organizada, circulação ou produção de bens ou serviços.

1. PESSOA QUE AGE PROFISSIONALMENTE: aquele que exerce sua atividade de forma habitual.

Por profissionalidade temos o exercício da atividade empresarial não ocasional e sim em caráter de habitualidade e repetição, sempre com o ânimo de lucro.A prática de atos esporádicos não se traduz em atividade profissional. Não é profissional quem realiza tarefas de modo esporádico, não podendo ser empresário.

É o empresário quem detém o monopólio das informações da empresa. O empresário assume os riscos do empreendimento e tem o poder de iniciativa, devendo valer-se da atuação de colaboradores, através da contratação de empregados, pois...
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