empregado doméstico

1 ANÁLISE DO CONCEITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO E DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS A ELE GARANTIDOS

O doméstico, que teve sua origem na escravidão, é visto por alguns, ainda hoje, como aquela figura que permanece na casa do empregador, lavando e passando roupas, cozinhando, limpando os cômodos, entre outros serviços. Porém, com o passar dos anos, essa realidade foi se modificando, de modo que, atualmente, a abrangência desse profissional ampliou-se, merecendo a matéria maior proeminência.

1.1 Origem da palavra “doméstico”

A palavra “doméstico” é proveniente do latim domus, que significa “casa”. Esse trabalho teve origem na escravidão, na medida em que os escravos serviam seus amos, ora na lavoura, ora em casa. O doméstico tanto tem o seio na escravidão que, até hoje, é visto como aquela figura que fica na casa do empregador, lavando e passando roupas, cozinhando, limpando os cômodos, etc. De acordo com Almeida (2007),

Herança do período de colonização, o trabalho doméstico tem sido discriminado e tratado de maneira preconceituosa. Na escravidão, a casa grande manteve os negros que labutavam internamente como empregados domésticos, certamente visando a burlar a quase insignificante proteção jurídica então existente. Com a abolição, os negros ganharam a liberdade da miséria, e alguns permaneceram sob uma nova forma de trabalho: a escravidão doméstica, recebendo uma pseudoautonomia, porque continuaram sob as ordens em troca de alimento e moradia, quando muito alguma pecúnia. Aos cativos domésticos, agora livres, consignou-se a pecha de segunda classe, tendo onde comer e morar por benesse, o que de certa forma permanece até hoje e parece ter se cristalizado em nossa cultura.

Ainda conforme Almeida (2007),

O trabalho doméstico é a forma laboral das mais discriminadas, destinada às pessoas sem preparo para o mercado de trabalho, desqualificadas, despreparadas, sem instrução formal. O fator cultural tem forte peso quando é tratada a questão do