Cidadania e Direitos Humanos

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público (direto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.

Os direitos civis, que referem-se a liberdade individuais, como direito de ir e vir, da liberdade de expressão e a igualdade perante a lei, por exemplo, tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida e de ser respeitado. A liberdade de cada um não pode comprometer a liberdade do outro. Os direitos políticos referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder. Por exemplo, a possibilidade de fazer manifestações políticas, votar e ser votado. No Brasil, os direitos políticos nem sempre foram garantidos. Durante o período colonial, os negros eram proibidos de frequentar a escola. As mulheres só conquistaram efetivamente o direito de voto em 1934. Os direitos sociais nasceram das lutas dos trabalhadores pelo direito ao trabalho e a um salário digno, pelo direito de usufruir da riqueza e dos recursos produzidos pelos seres humanos, como moradia, saúde, alimentação, educação e lazer. Ou seja, direitos não são “dados” historicamente e sim conquistas que resultam de muitas lutas.
Ainda hoje, com Constiuições modernas e democráticas, é preciso lutar para que sejam efetivamente garantidos na nossa vida cotidiana e, ainda, para que continuem inscritos nas legislações dos diferentes países. Como produto da ação de diversos movimentos sociais nas