Empreendedorismo

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4. DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO DE ASSOCIADOS

As regras sobre demissão, eliminação e exclusão de um dos cooperados, deverão estar predeterminadas no estatuto que rege a Cooperativa,conforme a Lei Nº 5.764/71:

Art. 21. O estatuto da cooperativa, além de atender ao disposto no artigo 4º, deverá indicar:
II - os direitos e deveres dosassociados, natureza de suas responsabilidades e as condições de admissão, demissão, eliminação e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais.

A demissão só ocorre mediantesolicitação do cooperado; a eliminação ocorre quando o cooperado comete uma infração legal ou contraria ao estatuto; a exclusão só ocorre nos casos de morte e encerramento da firma.

De acordocom a OCB (ORGANIZAÇÃO..., on-line, 2010) os mesmos podem ocorrer da seguinte maneira:

• demissão: o associado de livre e espontânea vontade requer, por escrito, seu pedido deafastamento da cooperativa, sendo que este não poderá ser negado pela administração, desde que o associado esteja em dia com as suas obrigações;
• eliminação: será sempre realizada pordecisão e aprovação do Conselho de Administração, por desrespeito à lei, ao estatuto ou às normas internas da cooperativa. Os motivos de eliminação devem constar no livro de matrícula;• exclusão: ocorre por dissolução da pessoa jurídica, por morte da pessoa física, por incapacidade civil não suprida ou por deixar de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência nacooperativa.

Estas normas também estão descritas na Lei Nº 5.764/71 em seus seguintes artigos:

Art. 32. A demissão do associado será unicamente a seu pedido.
Art. 33. Aeliminação do associado é aplicada em virtude de infração legal ou estatutária, ou por fato especial previsto no estatuto, mediante termo firmado por quem de direito no Livro de Matrícula, com os motivos...
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