ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO
São considerados elementos constitutivos ou integrantes do Estado:
Fenômeno político social: população, território e governo.
Fenômeno jurídico: Soberania interna (autonomia) e externa (independência).
POVO
Conjunto de pessoas físicas ou naturais que mantém vínculo jurídico-político com o Estado. Difere de população e de nação.
Características do povo: permanência e continuidade.
POPULAÇÃO
Povo + estrangeiros residentes em caráter permanente.
Relaciona-se ao aspecto quantitativo, numérico, dos habitantes de um país. Não é um elemento constitutivo do Estado, é apenas elemento presente NO Estado.
Conjunto dos indivíduos que se unem para constituir o Estado, estabelecendo com este um vínculo jurídico de caráter permanente, participando da formação da vontade do Estado e do exercício do poder soberano.
TERRITÓRIO
É o espaço físico ou porção geográfica onde o Estado exerce o seu domínio, através da soberania. O território compreende: Solo; Subsolo; Espaço aéreo; Embaixadas, navios e aviões militares em qualquer lugar; Navios e aviões comerciais ou civis, em território não pertencente a outro Estado; Mar territorial (extensão da porção terrestre – 12 milhas).

Limites do Território:
Sobre o mar: no caso do Brasil, é de 200 milhas do Estado brasileiro, estabelecido por vários tratados internacionais.
Espaço aéreo: Devido ao risco para a paz mundial, pelo grande desenvolvimento das conquistas espaciais, a ONU, celebrou um tratado que proíbe um Estado de se apossar do espaço ultra terrestre.
Terra firme e subsolo: para o primeiro servem os Estados-limítrofes, que delimitam, e com o segundo, não há problema, pois não há ameaça a soberania.
Fronteiras:
Naturais: formadas por rios, montanhas e outros acidentes geográficos; Artificiais: linhas geométricas, marcos divisórios.
SOBERANIA
Supremacia no plano interno e independência no plano externo. É exercido por meio de um Governo.
Definição de governo: conjunto das