Elemento do direito internacional

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PROVISÓRIO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
RESUMO PARCIAL DA MATÉRIA

Este é apenas um roteiro para auxílio nos estudos, não substituindo a consulta aos livros especializados.
Guiomar de Freitas-

TRATADOS

ASSUNTO ESTUDADO NESTE MÓDULO:
ATOS INTERNACIONAIS: O TRATADO INTERNACIONAL
CARACTERÍSTICAS, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSO DE ELABORAÇÃO, VIGÊNCIA, EXTINÇÃO E O TRATADO PERANTE O DIREITOBRASILEIRO.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
REZEK, José Francisco. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CURSO ELEMENTAR. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2000, (de acordo com a SARAIVA, está sendo apresentado ao público este ano, a 9ª edição.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ACCIOLY, Hildebrando. (1888-1962).MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Atualizado pelo Embaixador Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva,12.ed.São Paulo, Saraiva, 1996.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 10.ed.Rio de Janeiro, Renovar, 1994.

RANGEL, Vicente Marotta. DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 6.ed.São Paulo, Ed.Revista dos Tribunais, 2000.

RODAS, João Grandino. A PUBLICIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1980.

SÜSSEKIND, Arnaldo. TRATADOSRATIFICADOS PELO BRASIL. SELEÇÃO ORGANIZADA PELO AUTOR. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1981.

MATERIAL EM ANEXO:
1. CONVENÇÃO SOBRE TRATADOS, assinada em Havana/1928. Sancionada pelo Decreto 5647 de 8.04.29. Ratificada a 30.7.29 e promulgada pelo Decreto 18596 de 22.10.29.

2. CONVENÇÃO SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS, assinada em VIENA/1969.


OBSERVAÇÕES PRÁTICAS

MINISTÉRIO DASRELAÇÕES EXTERIORES -
DEPARTAMENTO DE ATOS INTERNACIONAIS-0__61-411 6331/ 6332
ITAMARATI - 0__61-411.61.61-
O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES tem "site"na internet mas não se refere ao acompanhamento das ratificações.

O.N.U. NO BRASIL
BRASÍLIA - 0__ __ 61- 4116350 até 4116363
MANTÉM UMA PUBLICAÇÃO CHAMADA COLETÂNEA DE ATOS INTERNACIONAIS-

LEGISLAÇÃO:
CONVENÇÃO DE HAVANA SOBRE TRATADOS,ASSINADA EM HAVANA (VI CONFERÊNCIA INTERAMERICANA) A 20 DE FEVEREIRO DE 1928. SANCIONADA PELO DECRETO 5647, DE 8 DE JANEIRO DE 1929. RATIFICADA A 30 DE JULHO DE 1929 E PROMULGADA PELO DECRETO 18596, DE 22 DE OUTUBRO DE 1929(D.O DE 12 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO).
+
CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS, aberta à assinatura, em Viena, a 23 de maio de 1969. Entrada em vigor (art.84) a 27 dejaneiro de 1980, em nível internacional. Já foi REGISTRADA NA O.N.U. sob o número 18232 em 27.01.80. Embora encaminhada ao Congresso Nacional, através da MENSAGEM Nº116, em 20 de abril de 1992 e aprovada em 1995 pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a convenção ainda prossegue em tramitação parlamentar.

CONVENÇÃO/28: REZEK, 7ª ed,1998, p.13-
“NA HAVANA, EM 1928, CELEBROU-SEENTRE OUTROS COMPROMISSOS UMA convenção sobre tratados, ATÉ HOJE VIGENTE ENTRE OITO PAÍSES (1.São partes o Brasil, o Equador, o Haiti, Honduras, a Nicarágua, o Panamá, o Perú e a República Dominicana), EMBORA SUPERADA, EM SUA NOTORIEDADE, PELO CURSO DOS ACONTECIMENTOS. CUIDA-SE DE UM TEXTO SUMÁRIO, OBJETIVO, UM TANTO MENOS AUSTERO E IDEALISTA QUE O PROJETO DE EPITÁCIO PESSOA QUE LHE SERVIU DEINSPIRAÇÃO. A PARTIR DE 1949, NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS, A COMISSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL TRABALHOU SOBRE O TEMA, ATÉ QUE SE REUNISSE EM VIENA, NOS ANOS DE 1968 E DE 1969, A CONFERÊNCIA DIPLOMÁTICA PROGRAMADA PARA NEGOCIAR UMA CONVENÇÃO DE ÂMBITO UNIVERSAL SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS...”


CONVENÇÃO/69:
REZEK, 7ª ED,1998, P.13: “A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS TEVE SEU TEXTOULTIMADO EM 23 DE MAIO DE 1969. SUA NEGOCIAÇÃO ENVOLVERA 110(CENTO E DEZ) ESTADOS, DOS QUAIS APENAS 32(TRINTA E DOIS) FIRMARAM NAQUELA DATA O DOCUMENTO. MAIS DE DEZ ANOS SE PASSARAM ATÉ QUE A CONVENÇÃO DE VIENA, O GRANDE TRATADO QUE SE PREPAROU COM PACIÊNCIA, TRABALHO TENAZ, E CONJUGAÇÃO DE TALENTOS INCOMUNS, PARA REVER O DESTINO DE TODOS OS DEMAIS TRATADOS, ENTRASSE EM VIGOR, PARA ESTADOS EM...
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