egregio tribunal

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Ínclito Magistrados,

Requerente: Bacharel em Direito
Requerido: Juiz da vara criminal de Florianópolis

Epítome dos Fatos
A Bacharel em Direito, impetrou ‘’Habeas Corpus’’ em favor de “B” e outras, sustentando que elas vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois frequentemente eram presas pelas autoridades policiais, sob a acusação de que estavam fazendo “Trottoir”. Eram levadas ao xadrez e soltas após a triagem.
A impetração do “Habeas Corpus” visava à obtenção de salvo-conduto para as pacientes a fim de que elas não fossem mais trancafiadas por estarem se exibindo nas ruas. Em primeira instância o “Habeas Corpus” foi denegado.
Fundamentos Jurídicos

Epítome dos Fatos
A Bacharel em Direito, impetrou ‘’Habeas Corpus’’ em favor de “B” e outras, sustentando que elas vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois frequentemente eram presas pelas autoridades policiais, sob a acusação de que estavam fazendo “Trottoir”. Eram levadas ao xadrez e soltas após a triagem.
A impetração do “Habeas Corpus” visava à obtenção de salvo-conduto para as pacientes a fim de que elas não fossem mais trancafiadas por estarem se exibindo nas ruas. Em primeira instância o “Habeas Corpus” foi denegado.
Fundamentos Jurídicos

A Bacharel em Direito, impetrou ‘’Habeas Corpus’’ em favor de “B” e outras, sustentando que elas vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois frequentemente eram presas pelas autoridades policiais, sob a acusação de que estavam fazendo “Trottoir”. Eram levadas ao xadrez e soltas após a triagem.
A impetração do “Habeas Corpus” visava à obtenção de salvo-conduto para as pacientes a fim de que elas não fossem mais trancafiadas por estarem se exibindo nas ruas. Em primeira instância o “Habeas Corpus” foi denegado.
Fundamentos Jurídicos

A Bacharel em Direito, impetrou ‘’Habeas Corpus’’ em favor de “B” e outras, sustentando que elas vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois frequentemente eram presas pelas