plano de aula 12

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA

Processo nº

REGICLECIO, qualificação completa, nos autos do processo em referência ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a sentença de fls.___, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo.
Assim, o apelante pleiteia o recebimento do presente recurso e o envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde espera vê-lo provido.

Local, 21 de fevereiro de 2012.

Advogado
OAB

RAZÕES RECURSAIS

APELANTE: REGICLECIO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO Nº
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA CRIMINAL

1. DOS FATOS 2. DO DIREITO
2.1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ART. 386, VII, CPP. 2.2. DA RETIRADA DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NO ART. 155, §4º, I e II, CP E CONCESSÃO DE SURSIS PROCESSUAL.
3. DO PEDIDO
Por esses motivos, a defesa espera o recebimento do presente recurso e que o apelante seja absolvido por insuficiência de provas. Caso o apelante não seja absolvido, a defesa pleiteia a retirada das qualificadoras e consequente concessão de sursis processual.
Espera provimento.
Local, 21 de fevereiro de 2012.
Advogado
Inscrição OAB nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA

Processo nº

REGICLECIO, qualificação completa, nos autos do processo em referência ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a sentença de fls.___, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo.
Assim, o apelante pleiteia o recebimento do presente recurso e o envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde espera vê-lo provido.

Local, 21 de fevereiro de 2012.

Advogado
OAB

RAZÕES RECURSAIS

APELANTE: REGICLECIO