EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Adriane Patrícia dos Santos Faria, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/MG, sob nº 92328, lotada no Núcleo de Pratica Jurídica do Unilavras, situado na Rua Padre José Poggel, 506 , Centenário, Lavras/MG, vem perante V.Exas. impetrar HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR, com fundamento no Art.648 ,II CPP e Art.5 LXVIII e LXXVIII da CF/88, em favor do paciente Flavio Nunes Vassalo, apontando com autoridade coatora, o MM Juiz de Direito da 1º Vara Criminal de Formiga/MG , DR Rafael Guimarães Carneiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS
Conforme os autos de Prisão em Flagrante lavrado dia 27/02/2014 por volta das 09:32 horas, a Policia Militar recebeu uma denuncia anônima, dando conta que havia três indivíduos de cor negra empurrando uma motocicleta de cor preta na linha férrea, no bairro Cascalho.
Logo após a denuncia encontraram uma Honda CBX 200, ano/modelo 2002/2002, placa GZY-2917, que estava estacionada defronte a residência do ora conduzido WILLIAM MARCOS SILVA, e ao ser consultado o veiculo no sistema, verificou-se que o mesmo havia sido furtado na cidade de Formiga/MG nesta data, tendo na ocasião sendo enquadrado no crime previsto no art.155, §4º,inciso III, do código Penal.

DOS FUNDAMENTOS O paciente, autuado em flagrante pela suposta prática do delito de furto qualificado (art. 155, 4º, inciso III, do Código Penal), encontra-se custodiado em virtude de prisão preventiva há mais de 6 meses sem que tenha encerrado a instrução criminal, circunstância que atenta contra o princípio da razoabilidade e contra o caráter de provisoriedade da constrição processual, levando ao flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo.
Com fulcro no Art.5, inciso LXVIII da CF, que todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.