EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS

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EFICACIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS....
A aplicabilidade, eficácia, efetividade abrange vários aspectos. Um ponto importante para o Direito mais de forma especifica no direito constitucional, pois leva em conta um problema das forças jurídicas das normas constitucionais, sendo que possuem normatividade qualificada pela supremacia da constituição no âmbito da ordem jurídica de um estadoconstitucional.
Afirma-se que a doutrina brasileira tem distinguido as noções de vigência e eficácia colocando as em planos diferenciados, Porem nem sempre são conscientes, por exemplo, a vigência esta na qualidade da norma que a faz existir juridicamente após a promulgação e publicação tornando sua observância obrigatória.
A vigência é o verdadeiro pressuposto da eficácia na medida apenas a normavigente pode vir a ser eficaz.
Apesar de uma norma estar em conformação do ato normativo e responder aos requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico como a competência adequação da forma licitude etc.
Não deve se confundir com vigência de uma norma o que responde sua existência jurídica e sua aplicabilidade.
Não sendo o caso optamos por identificar a noção de existência da forma com ade sua vigência, ressaltando que a vigência não se confunde com a validade de acordo com os requisitos estabelecidos no ordenamento que convêm a produção da norma, já que independente de sua validade a norma pode ter entrado em vigor ainda mais se considerarmos que mesmo com uma declaração de inconstitucionalidade nem sempre dela resulta uma pronuncia de nulidade.
A eficácia jurídica designa aqualidade de produzir efeitos jurídicos em maior ou menor grau ao regular as situações relação e os comportamentos nelas indicados. A eficácia diz respeito a aplicabilidade ou a execução da norma tornando a possibilidade de sua aplicação jurídico, poder a possibilidade não é efetividade.
Por tanto, a eficácia social se confunde com o fenômeno da efetividade da norma. Se efetividade é a noção daeficácia social, significa a realização do direito, desempenho concreto de sua função social no mundo dos fatos aproximando o programa normativo e o ser da realidade social.
Na medida em que a eficácia jurídica consiste na possibilidade na aplicação da norma nos casos completos om geração consequente dos efeitos jurídicos que lhes são inerentes, se a norma não dispõem de todos os requisitos de suaaplicação ao caso falta eficácia e não dispõem de aplicabilidade.

Eros roberto Grau propoe uma revisão da noção de eficácia e efetividade sob a luz da Constitucioção de 1988 dizendo que a aplicação do direito não caso concreto se trata de uma decisão pela sua execução ou seja pela sua efetivação.
A eficácia social se manifesta ou não no momento da aplicação da norma já que nada garante que asdecisões tomadas pelo Judiciário seja efetivamente cumprida pelos seus destinatários nem mesmo o fim buscado por elas.
Podemos definir a eficácia jurídica como a possibilidade, no sentido de aptidão e de norma vigente a ser aplicada nos casos concretos e de gerar efeitos jurídicos, em quanto que a eficácia social pode ser considerada como unir tanto a decisão pela efetiva aplicação da normaquanto o resultado concreto dessa aplicação decorrente ou não.
Em seguida apresentaremos as classificações principais a respeito da eficácia e aplicabilidade das normais constitucionais no Brasil.

Apresentação e discussão das principais classificações das normas constitucionais quanto a sua eficácia e aplicabilidade adotadas no Brasil.
O primeiro grupo se trata das normas autoaplicáveis seiraaquelas que estariam aptas a gerar seus efeitos independente de qualquer atuação do Legislador, já que seu conteúdo é devidamente determinado.
As normas não autoaplicáveis, Ruy Barbosa salienta com as lições de George Tucker dizendo que muitas normais constitucionais requerem uma ação do Legislador para tornar efetivo seus preceitos .

Apreciação critica das diferentes posições
Constatam-se...