Efeito suspensivo ativo

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  • Publicado : 25 de maio de 2012
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Comumente, são ajuizadas medidas cautelares com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a recurso que não o tem. É o caso, por exemplo, da apelação interposta contra sentença denegatória de mandadode segurança, em que se pretende manter a eficácia de uma liminar. Nessa situação, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por vezes, afirmou que, excepcionalmente, para se evitar dano gravede difícil ou incerta reparação, é possível dar efeito suspensivo ao apelo, mantendo-se, assim, os efeitos da liminar antes concedida (MS 95.9677-7/DF, 2ªSeção, rel. para acórdão: Juiz Osmar Tognolo).Hipótese diversa ocorre quando não houve concessão da liminar e a apelação é contra sentença denegatória da segurança. O efeito suspensivo que se pretenda dar ao recurso não terá o condão desuspender a executoriedade do ato impugnado na impetração.

Em acórdão recente, o Supremo Tribunal Federal referendou tal entendimento. Tratava-se de ação cautelar inominada que visava a obter efeitosuspensivo a recurso ordinário contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que denegara a segurança (Petição 1.941-5/SP). Nessa oportunidade, o eminente ministro Moreira Alves, relator, afirmou em seuvoto que, para a suspensão judicial da exigência impugnada no mandado, seria mister a concessão de liminar, o que não pode ser alcançado pela obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário contra adenegação da segurança pelo tribunal a quo. Disse mais: não é admissível, até por falta de previsão legal, um pedido de antecipação liminar do provimento do recurso ordinário.

Essa últimaafirmação — não cabe antecipação liminar do provimento do recurso — remete-nos à questão ainda controvertida referente ao que alguns doutrinadores e juízes convencionaram chamar de ‘‘efeito suspensivo ativo’’.Vale dizer: podendo o relator dar efeito suspensivo ao recurso, ele também poderá, no caso de a decisão recorrida ser negativa ou de indeferimento, conceder aquilo que não foi deferido no juízo...
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