Edital

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CANOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/10-SMC PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA – PIC 2010

O Município de Canoas por meio da Secretaria Municipal de Cultura comunica que estará aberto, no período de 26 de outubro de 2010, com encerramento no dia 24 de novembro de 2010, o prazo para a inscrição de projetos a serem selecionados pelo Programa de Incentivo à Cultura - PIC 2010 conforme Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n° 5.012, de 30 de setembro de 2005, Decreto n° 209, de 12 de maio de 2006, Lei n° 5.228, de 19 de novembro de 2007 e Processo administrativo nº/2010, de XX de outubro de 2010 e, dotações orçamentárias nº 22.0113392006922010000: 33504100000000 e 33904800000000, de acordo com as seguintes disposições: 1. DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos culturais, por meio do Programa de Incentivo à Cultura- PIC 2010, com o objetivo de fomentar a economia da cultura local e incentivar artistas, grupos artísticos independentes e produtores culturais, residentes em Canoas, que promovam a fruição da cultura, a diversidade cultural e favoreçam o desenvolvimento da cidadania. 1.2 Será destinado, conforme dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Cultura, um total de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Programa de Incentivo à Cultura – PIC 2010. 1.3 A seleção dos projetos não obriga a Secretaria de Cultura a formalizar imediatamente os contratos, caracterizando apenas expectativas de direito para os selecionados. 1.4 Serão concedidos incentivos de 80% do valor total de cada projeto selecionado pela Comissão de Análise de Projetos Culturais – CAPC para pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, que desenvolvam todo e qualquer projeto cultural nas seguintes áreas: a) música e dança; b) teatro, circo e ópera; c) cinema, fotografia, vídeo e artes gráficas; d) literatura e cartum; e) carnaval; f) folclore e