Edital

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3392 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CANOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 015/10-SMC PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA – PIC 2010

O Município de Canoas por meio da Secretaria Municipal de Cultura comunica que estará aberto, no período de 26 de outubro de 2010, com encerramento no dia 24 de novembro de 2010, o prazo para a inscrição de projetos a seremselecionados pelo Programa de Incentivo à Cultura - PIC 2010 conforme Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n° 5.012, de 30 de setembro de 2005, Decreto n° 209, de 12 de maio de 2006, Lei n° 5.228, de 19 de novembro de 2007 e Processo administrativo nº/2010, de XX de outubro de 2010 e, dotações orçamentárias nº 22.0113392006922010000: 33504100000000 e 33904800000000, de acordo com as seguintesdisposições: 1. DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos culturais, por meio do Programa de Incentivo à Cultura- PIC 2010, com o objetivo de fomentar a economia da cultura local e incentivar artistas, grupos artísticos independentes e produtores culturais, residentes em Canoas, que promovam a fruição da cultura, a diversidade cultural e favoreçam o desenvolvimento dacidadania. 1.2 Será destinado, conforme dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Cultura, um total de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Programa de Incentivo à Cultura – PIC 2010. 1.3 A seleção dos projetos não obriga a Secretaria de Cultura a formalizar imediatamente os contratos, caracterizando apenas expectativas de direito para os selecionados. 1.4 Serãoconcedidos incentivos de 80% do valor total de cada projeto selecionado pela Comissão de Análise de Projetos Culturais – CAPC para pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, que desenvolvam todo e qualquer projeto cultural nas seguintes áreas: a) música e dança; b) teatro, circo e ópera; c) cinema, fotografia, vídeo e artes gráficas; d) literatura e cartum; e) carnaval; f) folclore eartesanato;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE CANOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

g) história da cultura e crítica de artes; h) acervo e patrimônio histórico-cultural; i) museu, centros culturais e bibliotecas; j) relíquias e antiguidades; k) pesquisas e mapeamentos. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Podem participar deste Edital: a) as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18anos completos (considerada a data de inscrição) que comprovem sua residência há pelo menos 03 (três) anos, no Município de Canoas; b) as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural como associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas caracterizadas como comunitárias e suas associações de pais e mestres, ou Organizações da SociedadeCivil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), sediadas há pelo menos 3 (três) anos no Município de Canoas. 2.2 É vedada a apresentação de projetos culturais: a) aos integrantes da Comissão de Análise de Projetos Culturais – CAPC, seus parentes consanguineos, cônjuges ou pessoas com quem mantenham relações societárias. b) aos Servidores Municipais, seus cônjuges e familiares. 2.3Serão invalidadas as inscrições das pessoas físicas ou jurídicas que: a) possuam em seu quadro ou grupo, integrante da Comissão de Análise de Projetos Culturais (CAPC) – responsável pelo processo de seleção deste Edital ou qualquer integrante da Secretaria Municipal de Cultura de Canoas. b) apresentem, como proponentes, representantes legais, coordenadores ou outros integrantes, vínculo conjugal,parentesco até 2º grau ou relação profissional com os integrantes da Comissão referida no item anterior. 2.4 Serão eliminados, a qualquer tempo, os projetos das pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos que se encontrem com qualquer pendência registrada no Município de Canoas, a exemplo do Microcrédito Cultural, PIC (Programa de Incentivo à Cultura) e outros Convênios. 2.5 Não poderão ser...
tracking img